A secretaria de Educação dá posse ao Conselho de Alimentação Escolar- CAE nesta quarta-feira (03), às 16h, no auditório da secretaria. Segundo a secretária Milmar Pinheiro, o Conselho está subordinado às novas orientações e instruções necessárias à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que serão expedidas e publicadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Milmar Pinheiro falou do objetivo da criação do órgão. “O CAE é um órgão colegiado, criado para assessorar o governo municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar, junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental, mantidos pelo município, como consta no artigo primeiro de seu Regimento Interno”, sintetizou.
A secretária falou ainda sobre a origem dos recursos para manutenção do Programa de Alimentação. “O programa será mantido com recursos próprios do município, votados no orçamento anual, além de recursos transferidos pela União com esse fim”. Milmar acrescentou que o programa também poderá receber doações financeiras e produtos de empresas privadas e entidades particulares para sua manutenção.
Dentre as competências do conselho, referentes às verbas de manutenção, registradas no Regimento Interno, está o acompanhamento da aplicação dos recursos federais transferidos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/Macaé, além do recebimento, análise e remessa das prestações de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com parecer conclusivo.
Segundo a presidente do CAE, representante do Poder Executivo, professora Gelda Maria Tavares Rodrigues, também é obrigação do conselho zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, sempre se observando as práticas higiênicas e sanitárias.
A presidente acrescentou que também compete ao conselho a orientação quanto ao armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos e/ou nas escolas. “No caso de gêneros alimentícios, o conselho tem que verificar o vencimento do prazo de validade, deterioração, desvio e furtos, para tomar as providências cabíveis”, acentuou Gelda Tavares.
Além de uma suplente da presidência, o conselho conta com dois representantes do Poder Legislativo, quatro professores do órgão da classe, quatro representantes de pais de alunos e dois de segmento da sociedade local.