Foto: Arquivo Secom
Em alguns casos, o cartão Educa Mais poderá ser bloqueado. As pré-matrículas online reabrem na próxima segunda-feira (10)
O projeto "Volta pra Escola", que garante a crianças e adolescentes o direito fundamental de acesso à educação, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Artigo 249), entrou em sua segunda fase de 2025, nesta quarta-feira (5). Nesta etapa, as assistentes sociais da Coordenação de Educação Social da Secretaria de Educação de Macaé (Semed) fazem visitas domiciliares aos alunos evadidos e sem matrícula para este ano letivo.
Esta ação atende ainda à Portaria da Educação Municipal 01/2024, que estabelece normas e procedimentos de matrícula e permanência de estudantes nas unidades escolares da rede pública municipal para o ano letivo de 2025. As visitas domiciliares são indicadas quando a equipe da Educação Social não consegue contatar os responsáveis por telefone ou aplicativo de mensagens. As principais justificativas para infrequência, que ocasionalmente levaram à evasão escolar, são a desmotivação do aluno, a saúde do aluno ou a saúde de familiar, de acordo com análises das Fichas de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai). As unidades escolares enviam as Ficai à Educação Social entre os meses de março e novembro de cada ano letivo.
"Temos adotado estratégias visando o aumento do interesse dos alunos pela escola, como mais atividades esportivas, por exemplo. E estamos oportunizando a educação digital, por meio de tablets e lousas digitais. Também fomentamos a formação continuada dos professores em metodologia ativa e promovemos o horário pedagógico coletivo, para que as escolas possam desenvolver Projetos Políticos Pedagógicos mais alinhados com as demandas da comunidade escolar", destaca o secretário de Educação, Robério Dias.
A coordenadora da Educação Social, Rúbia Rangel, frisa que alunos evadidos e novos alunos devem se ater ao calendário para realização de matrícula. "As ações realizadas pela Secretaria desde 2022 vêm expandindo o alcance aos responsáveis por alunos infrequentes através de ações regulares de combate à infrequência e evasão escolar. Até o fim de janeiro, a equipe da Educação Social realizou busca ativa aos alunos com baixa frequência e considerados evadidos no ano de 2024 a partir de relatório gerado pelo sistema Educa Mais (Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar). Entre março e novembro de 2024, foram registradas 3.765 Ficai referentes a 1.949 alunos. Este número representa 5% do universo de alunos matriculados na rede municipal em dezembro de 2024".
Bloqueio do cartão Educa Mais
Em cumprimento da condicionalidade prevista na Lei Municipal 4.968/2022, Artigo 10, o benefício do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar será bloqueado quando houver frequência escolar abaixo de 60%, para beneficiários de 4 e 5 anos de idade, e abaixo de 75%, para beneficiários de 6 a 21 anos incompletos. O programa visa oportunizar aos estudantes materiais e uniformes escolares, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e garantindo que todos os alunos tenham acesso a condições de aprendizado, independentemente da situação econômica de suas famílias. O benefício é exclusivo para quem frequenta a escola com regularidade.
Pré-matrícula pela Internet
Os responsáveis por estudantes ou estudantes maiores de idade com interesse em matrícula na Rede Municipal de Ensino de Macaé e que não conseguiram realizá-la dentro do prazo ainda poderão efetivar pré-matrícula pela Internet. Para Maternal I e II, as pré-matrículas remotas serão reabertas em 26 de fevereiro. Já a partir da próxima segunda-feira, dia 10, a Pré-matrícula online estará disponível para Pré-Escola, 1º e 2º Segmentos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), Educação de Jovens e Adultos (Etapa I a IX) e Ensino Médio (Região Serrana). O acesso será através do mesmo link disponível no Portal da Prefeitura de Macaé, com divulgação semanal dos resultados.