A eleição dos representantes dos servidores ativos e inativos que vão compor os Conselhos Fiscal e Previdenciário do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) será realizada nos dias 21, 22 e 23 deste mês.
Quinze mil servidores, aproximadamente, entre ativos e inativos, estão aptos a votar. O presidente do Macaeprev, Cláudio Duarte, enfatizou que os efetivos em atividade com duas matrículas, sendo uma inativa (aposentado), votam pela matrícula em atividade no local da secretaria na qual está lotado.
Serão duas seções para a votação - uma no Paço Municipal (sede da prefeitura), e outra no Macaeprev - e o horário será das 8h às 17h, nos três dias.
O voto é facultativo e secreto, basta o servidor que quiser participar do pleito levar um documento de identificação pessoal válido e com foto e o número da matrícula.
“É uma eleição importante e os servidores devem se engajar para escolher seus representantes”, reforçou Duarte.
Ele lembrou que a eleição para os conselhos do Instituto ocorre a cada dois anos.
Locais de votação:
Na seção 1, no Paço Municipal (Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, no Centro), votam servidores lotados nos seguintes locais:
- Secretaria Municipal da Casa Civil;
- Secretaria Municipal Adjunta do Gabinete do Prefeito;
- Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais;
- Secretaria Municipal Adjunta de Cerimonial;
- Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação;
- Procuradoria Geral do Município;
- Procon - Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor;
- Procuradoria Geral de Licitações, Contratos e Convênios;
- Controladoria Geral do Município;
- Secretaria Municipal de Fazenda;
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal Adjunta de Patrimônio;
- Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos;
- Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento;
- Secretaria Municipal de Agroeconomia;
- Secretaria Municipal de Cultura;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;
- Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura;
- Secretaria Adjunta de Políticas Energéticas;
- Secretaria Adjunta de Trabalho e Renda;
- Secretaria Adjunta de Turismo;
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
- Secretaria Municipal Adjunta de Qualificação Profissional;
- Secretaria Municipal Adjunta de Ciência e Tecnologia;
- Secretaria Municipal de Esportes;
- MACAEPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé;
- FMDDD - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos;
- FMTT - Fundo Municipal de Trânsito e Transporte;
Na seção 2, no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293, Centro), votam servidores lotados nos seguintes locais:
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica;
- Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior;
- FEMASS - Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos;
- Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Fundo Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Saúde Básica;
- Secretaria Municipal de infraestrutura;
- Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos;
- Secretaria Municipal de Ambiente;
- FUNDAM - Fundo Ambiental;
- FUMDEC - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé;
- Secretaria Municipal Adjunta de Obras;
- Secretaria Municipal Adjunta de Ordem Pública;
- Secretaria Municipal Adjunta de Habitação;
- Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento;
- Secretaria Municipal Adjunta de Alta Complexidade
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade;
- Secretaria Municipal de Ordem Pública;
- Secretaria Municipal Adjunta de Segurança;
- Secretaria Municipal Adjunta de Interior;
- FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social;
- FMDDCCA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Saiba o que fazem os conselheiros:
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal tem como atribuições fiscalizar os atos dos administradores, verificando o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; dar parecer sobre o Balanço Geral, Prestação de Contas Anual e demais demonstrações financeiras; examinar livros e demais documentos. O Conselho Fiscal é o responsável, também, por analisar o balancete e outras demonstrações financeiras; noticiar ao Conselho Previdenciário possíveis irregularidades verificadas e sugerir medidas saneadoras; manifestar-se sobre assuntos que forem encaminhados pela presidência do Instituto ou pelo Conselho Previdenciário; e realizar inspeção e auditoria de qualquer natureza.
Conselho Previdenciário
Ao Conselho Previdenciário compete deliberar sobre a política de investimento do fundo previdenciário; aprovar o percentual de contribuição mensal das patrocinadoras e dos segurados; aprovar novos planos de seguridade; admitir novos patrocinadores; aprovar ou não contratação de Instituição, privada ou pública, para administração da carteira de investimentos do fundo previdenciário e de temas correlatos; elaborar o regimento interno. Também delibera sobre aceitar doações e legados; contratar auditoria externa, mediante licitação, quando fato relevante assim o exigir; propor à presidência do Macaeprev, quando necessário, a expedição de regulamento de benefícios previdenciários; manter gestões junto à administração municipal com o objetivo de promover a compensação financeira do inciso 9º do artigo 201 da Constituição Federal; avaliar anualmente o cálculo atuarial. Cabe, ainda, aos seus membros eleitos, aprovar a Política Anual de Investimento; discutir e encaminhar ao chefe do executivo proposta de alterações nas leis previdenciárias do município.
Macaeprev
O Macaeprev cuida dos benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais. É uma autarquia pública municipal, criada através da lei complementar municipal nº 015/99 (recebeu alterações pela lei complementar municipal nº 119/2009), voltada para a gestão previdenciária dos servidores e com regime jurídico estatutário.
