A partir do próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação não oferecerá vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A decisão é uma determinação do Ministério Público que nos últimos anos vem questionando o Executivo quanto à sua atribuição na educação: oferecer atendimento na área de competência municipal, o Ensino Fundamental.
Dessa forma, os alunos interessados em se matricular na Fase I (referente ao 1º ano do ensino médio) deverão se inscrever na rede Estadual de Educação que, a partir de 2011, ampliará o número de vagas na modalidade para 700. As Fases II e III (2º e 3º anos) continuarão na rede, mas sem a abertura de novas vagas, encerrando suas atividades após a formação das turmas.
Para o atendimento na rede dos ciclos I, II, III, IV e V, (referente as séries do ensino fundamental) a secretaria de Educação oferecerá turmas únicas, considerando a demanda de vagas. As únicas unidades em exceção neste processo serão os colégios municipais Dr. Cláudio Moacyr e Wolfango Ferreira, por se tratar de locais de grande procura nesta modalidade de ensino. Na região serrana, o EJA no ciclo I continuará por não haver escolas estaduais, mas apenas se houver procura de alunos.
As escolas da rede municipal que até então ofereciam a EJA na Fase I estão informando aos alunos, sobre o cancelamento das vagas no município e orientando os mesmos a se matricularem na rede estadual. Segundo a coordenadora do EJA pela secretaria de Educação, Margarida, as escolas também orientarão os estudantes sobre a correta matrícula a ser feita de acordo com a idade.
O cadastro da pré-matrícula foi realizado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e encerrado no último dia 30. Os resultados serão disponibilizados por carta, e-mail, SMS e no site a partir do dia 09/12. Os alunos devem comparecer, em data pré- determinada, no período compreendido entre 05 e 15/01, na escola em que foram contemplados, com o histórico escolar ou declaração, carteira identidade ou certidão de nascimento (original e cópia) e carteira do responsável legal para realizar sua matrícula. Até o término deste período a vaga ficará reservada.
Pela primeira vez, o estado fará a alocação das vagas restantes, através de uma Central de Atendimento, via telefone. Através deste canal também serão realocados os que perderam os prazos de inscrição via Internet.
Na rede municipal, as vagas para os ciclos I ao V ainda serão divulgadas.