Foto: Divulgação – Mobilidade Urbana
Recadastramento 2016 deverá ser feito por meio de processo protocolado no setor de Cadastro e Vistoria
As empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município devem estar atentas ao calendário da vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé. A medida vale para as empresas e cooperativas que já são cadastradas, possuem o selo de 2015 e desejam fazer o recadastramento. Além delas, as que desejam se cadastrar para a prestação de serviço nestas modalidades e não fizeram o credenciamento até o momento também devem seguir o mesmo calendário.
O recadastramento 2016 deverá ser feito por meio de processo protocolado no setor de Cadastro e Vistoria e deverá ser agendado pelo e-mail cadastroevistoria@gmail.com. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira no turno da manhã, das 8h às 11h30, ou no turno da tarde, das 13h às 16h30.
O processo somente poderá ser protocolado pelo representante legal, ou seja, no caso de Pessoa Jurídica (fretamento, escolar e urbano), pelo sócio administrador ou procurador (nomeado através de procuração pública). Já no caso de Pessoa Física, pelo cooperado (escolar), permissionário (táxi) ou procurador (nomeado através de procuração pública, ambos os segmentos).
O protocolo será emitido apenas mediante apresentação de todos os documentos obrigatórios de acordo com cada segmento. Todas as informações podem ser obtidas no link “Cadastro e Vistoria”, na página da Mobilidade Urbana no Portal da Prefeitura de Macaé.
Pagamento – As empresas e cooperativas que realizarão o recadastramento 2016 devem ficar atentas ainda aos prazos estipulados pela Portaria SEMMURB nº 023/2015 em novembro de 2015. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento têm esta segunda-feira (15) como data limite do vencimento da primeira parcela. Caso o recadastramento não seja realizado até esta data, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente em parcela única e estará sujeito à incidência de juros, multa e correção monetária, de acordo com o Código Tributário de Macaé.
O pagamento das demais parcelas deve ser realizado nas seguintes datas: 15 de março (2ª parcela); 15 de abril (3ª parcela) e 15 de maio (4ª parcela).
Valores - O valor das taxas de credenciamento e de fiscalização para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2016, que é de R$ 3,0023. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado. Para emitir os boletos, os interessados devem se encaminhar ao setor de Cadastro e Vistoria, no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.
Vistoria - A vistoria deste ano está prevista para iniciar em 25 de fevereiro para todas as categorias. Nela, são verificados itens de segurança, documentação obrigatória, funcionamento do tacógrafo, sistema de iluminação, entre outros. O calendário para 2016 seguirá até 25 de maio. Passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependendo da gravidade da infração.