Foto: Divulgação – Mobilidade Urbana
Transportes em regime de fretamento urbano, escolar e táxis devem passar por recadastro
As empresas e cooperativas que prestam serviço de transporte em regime de fretamento urbano, escolar e táxis no município devem estar atentas ao calendário da vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé. A medida vale para as empresas e cooperativas que já são cadastradas, possuem o selo de 2014 e desejam fazer o recadastramento. Além delas, as que desejam se cadastrar para a prestação de serviço nestas modalidades e não fizeram o credenciamento até o momento também devem seguir o mesmo calendário.
Para a realização da vistoria 2015, o pagamento da taxa poderá ser feito integralmente ou ser dividido em quatro parcelas iguais. Os que optarem pelo pagamento de forma integral poderão de fazê-lo até o dia 10 de março. Já o calendário para o pagamento parcelado seguirá o seguinte cronograma: primeira parcela com vencimento no dia 10 de março; segunda parcela com vencimento no dia 10 de abril; terceira parcela com vencimento no dia 10 de maio e última parcela com vencimento no dia 10 de junho.
A vistoria dos veículos das empresas que realizarem o pagamento da taxa será agendada para realização entre o dia 12 de março e 30 de junho. As empresas e cooperativas que optarem pelo pagamento parcelado poderão realizar a vistoria dos veículos obtendo o selo provisório. Neste caso, após a quitação da última parcela, o veículo será submetido a nova vistoria e receberá o selo definitivo.
Pagamento - O valor da taxa de credenciamento para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2015, que é de R$ 2,7119. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado. A tabela completa, com todos os seguimentos e quantidade de passageiros, está disponível no link “Cadastro e Vistoria”, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana, do Portal da Prefeitura de Macaé (www.macae.rj.gov.br/mobilidadeurbana).
Para emitir os boletos, os interessados deverão se encaminhar ao setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana, no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.
Documentação – Para facilitar o processo do recadastramento 2015, as informações e os formulários que devem ser entregues pelo contribuinte também estão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Estes formulários deverão ser preenchidos e assinados por um dos sócios da empresa, representante legal (nesse caso, deve-se anexar procuração), cooperado (em caso de escolar) ou permissionário de táxi. Anexos aos formulários deverão estar os documentos atualizados de empresas, representantes, cooperados, permissionários, auxiliares e veículos. A documentação deverá ser apresentada no setor de Cadastro e Vistoria para conferência e protocolada para que posteriormente o processo seja atendido. Para mais informações, a Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone (22) 2765-2963.
Passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependo da gravidade da infração.