Foto: Juranir Badaró
O calendário e as normas do ano de 2014 para a realização de vistoria dos veículos das empresas e cooperativas que realizam o serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município já foi divulgado pela Prefeitura de Macaé. Sendo assim, os veículos das empresas que já possuem cadastro e foram selados no ano de 2013 deverão fazer o recadastramento. O procedimento será realizado no setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana, que está situada no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.
Os registros vão compor o banco de informações da Mobilidade Urbana sobre os prestadores que estão legalmente atuando nestas modalidades e farão parte de uma relação que constará no site da Prefeitura de Macaé para consulta das empresas que estão devidamente legalizadas e aptas a prestarem os serviços. Caso contrário, passado este período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa que pode variar dependo da gravidade da infração.
Documentação – Para realizar o recadastramento 2014, as empresas e cooperativas precisam seguir alguns procedimentos, como a entrega de documentos. No entanto, para facilitar o processo, os formulários estão disponíveis também no site da Prefeitura de Macaé, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana (http://www.macae.rj.gov.br/mobilidadeurbana).
Estes formulários deverão ser preenchidos e assinados por um dos sócios da empresa, representante legal (nesse caso, deve-se anexar procuração), cooperado (em caso de escolar) ou permissionário de táxi. Anexos aos formulários, deverão estar os documentos atualizados de empresas, representantes, cooperados, permissionários, auxiliares e veículos. A documentação deverá ser apresentada no setor de Cadastro e Vistoria para conferência e protocolada para que posteriormente o processo seja atendido.
Calendário – Além da documentação, as empresas, cooperativas e permissionários de táxi deverão levar em consideração também o calendário para pagamento e vistoria 2014, que seguirá o seguinte cronograma:
- Categorias Escolar e Fretamento: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de julho.
- Categorias Táxi e Urbano: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de agosto.
Pagamento - O valor da taxa de credenciamento para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2014, que é de R$ 2,5473. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado.
O pagamento poderá ser feito integralmente ou ser dividido em quatro parcelas iguais. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado poderão realizar a vistoria dos veículos obtendo o selo provisório. Após a quitação da última parcela, o veículo será submetido a nova vistoria e receberá o selo definitivo. Já os que optarem pelo pagamento de forma integral deverão fazê-lo também dentro do período entre 20 de março e 20 de junho.
A Mobilidade Urbana enviou as empresas um informativo com todo o passo a passo para o recadastramento 2014. No entanto, o telefone (22) 2765-2963 também está disponível para mais informações.