Foto: Divulgação
O procedimento vai ser realizado no setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana
Faltando cerca de um mês para a realização da vistoria anual realizada pela Prefeitura de Macaé, as empresas e cooperativas que realizam o serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis no município devem se organizar. A partir de março será aberto o calendário para os veículos das empresas que desejam se cadastrar para a prestação de serviço nestas modalidades ou os que já possuem cadastro, foram selados em 2013, e desejam fazer o recadastramento. O procedimento será realizado no setor de Cadastro e Vistoria da Mobilidade Urbana, que está situado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa.
Os registros vão compor o banco de informações da Mobilidade Urbana sobre os prestadores que estão legalmente atuando nestas modalidades. E também farão parte de uma relação que constará no site da Prefeitura de Macaé para consulta das empresas que estão devidamente legalizadas e aptas a prestarem os serviços. Passado o período para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependo da gravidade da infração.
Pagamento - A taxa de credenciamento para o transporte de passageiros é calculada de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2014, que é de R$ 2,5473. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado. A tabela completa, com todos os seguimentos e quantidade de passageiros, está disponível no link “Cadastro e Vistoria”, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana, do Portal da Prefeitura de Macaé.
O pagamento poderá ser feito integralmente ou ser dividido em quatro parcelas iguais. Os que optarem pela forma integral deverão fazê-lo no período entre 20 de março e 20 de junho. Quem parcelar pode realizar a vistoria dos veículos obtendo o selo provisório. Após a quitação da última parcela, o veículo será submetido a nova vistoria e receberá o selo definitivo.
Documentação – Para realizar o recadastramento 2014, as empresas e cooperativas precisam seguir alguns procedimentos. E, para facilitar o processo, as informações e os formulários também estão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé, na página da Secretaria de Mobilidade Urbana.
OS formulários deverão ser preenchidos e assinados por um dos sócios da empresa, representante legal (nesse caso, deve-se anexar procuração), cooperado (em caso de escolar) ou permissionário de táxi. Anexos aos formulários, deverão estar os documentos atualizados de empresas, representantes, cooperados, permissionários, auxiliares e veículos. A documentação deverá ser apresentada no setor de Cadastro e Vistoria para conferência e protocolada para que posteriormente o processo seja atendido. Para outras informações, a Mobilidade Urbana disponibiliza o telefone (22) 2765-2963.
O calendário para pagamento e vistoria 2014 seguirá o seguinte cronograma:
- Categorias Escolar e Fretamento: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de julho.
- Categorias Táxi e Urbano: O pagamento nestas categorias poderá ser efetuado entre 20 de março e 20 de junho, enquanto a vistoria poderá ser agendada para o período entre 20 de março e 30 de agosto.