Depois que a Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Geral, notificou a Entidade Nacional de Eletricidade (Enel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que cumpram junto às empresas concessionárias, estatais e prestadoras de serviços do município a lei 4390/2017, que trata sobre a retirada da fiação em excesso das vias aéreas, a empresa de energia respondeu, nesta quarta-feira (6), ao ofício enviado pelo órgão. A Enel informou que dentro de um prazo de 30 dias irá apresentar um plano de mobilização para execução dos serviços.
A Procuradoria já notificou todas as empresas sobre o cumprimento da lei número 4390/2017, após reunião ocorrida em fevereiro deste ano, com 14 empresas presentes de telefonia e TV por assinatura. No encontro foi destacado o não cumprimento integral por algumas. O ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas está no artigo primeiro, obrigando a execução dos serviços. A proposta é otimizar a ocupação, além de preservar a paisagem urbana e segurança ambiental, ante diretriz do Prefeito do Município Welberth Rezende.
O procurador geral, Fabiano Paschoal, afirmou que caso o prazo de 30 dias, solicitado pela empresa, não seja cumprido, o município irá realizar as providências com multas judiciais mediante ação necessária, além de administrativas. “Notificamos a Enel porque o poste é da empresa de eletricidade, então eles terão a responsabilidade igualmente de retirar o cabo em excesso junto com as empresas, telefonia e tv por assinatura, assim como a Anatel e Aneel, que devem acompanhar a fiscalização da retirada. A medida também já foi informada ao Ministério Público”, acrescentou.
