Enel: justiça defere parecer favorável a aumento de multa contra Concessionária

Nov 24, 2023 6:10:00 PM - Jornalista: Equipe Secom

A Prefeitura de Macaé por meio da Procuradoria Geral do Município, recebeu na tarde desta sexta-feira (24) uma decisão favorável ao pedido de aumento no valor da multa diária contra a Concessionária de Energia Enel, que apesar da liminar anterior prolatada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a mesma persiste em descumpri-la. Dos anteriores R$ 50 mil por dia a empresa agora será obrigada a pagar R$ 100 mil por dia.

O pedido de majoração solicitado pela Prefeitura de Macaé ocorreu na manhã desta sexta-feira, quando ainda a localidade de Águas Maravilhas continuava sem o fornecimento de energia, desde domingo (19).

Na decisão o Magistrado ressaltou que além dos munícipes estarem privados do serviço público de natureza essencial, a insistência em não cumprir a decisão anterior, coloca em risco a própria ordem pública, já que os moradores da localidade fizeram uma manifestação na noite de quinta-feira (23), fechando uma das vias mais importantes da cidade.

Para o procurador geral do município, Fabiano Paschoal, a empresa com sua robustez financeira, parece encarar a multa diária de R$50 mil, como um custo operacional menor do que como um efetivo mecanismo de coerção ao cumprimentos da ordem judicial.