Comprometida com o trabalho do poder público na direção da cidadania, a Câmara Permanente de Gestão (CPG) encerra, nesta quinta-feira (9), as reuniões com os delegados escolhidos pelos moradores dos bairros e distritos para representá-los na decisão das obras e serviços prioritários de cada localidade que será beneficiada com o Orçamento Participativo (OP). Eles têm até o dia 1º de outubro próximo para entregarem as propostas de cada setor à equipe técnica, das 8h às 17h, na sede do Orçamento Participativo.
A equipe de trabalho da prefeitura explicou que o documento passará por análise de viabilidade técnica pela equipe do governo que fará as contas para saber se cada pedido está dentro do valor estabelecido pelo OP, em conformidade com as leis ambientais e se já está incluído no Orçamento Geral do Município.
As reuniões fazem parte do processo de implantação do OP no município e foram agendadas de acordo com a divisão do município em Setores Administrativos, elaborada pelo Programa Macaé Cidadão. Na quarta-feira (8) reuniram-se os 15 delegados do Setor Vinho, formado por Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima, Barra de Macaé, Fronteira, Bosque Azul, Ilha da Caieira, Jardim Esperança, Nova Brasília, Verdes Mares, Nova Esperança, Imburo, Nova Holanda, Aterrado do Imburo, Village Park e Colônia Leocádia; os 11 representantes do Setor Marrom, que envolve Cabiúnas, Lagomar, Parque Aeroporto, São José do Barreto, Engenho da Praia, Jardim Aeroporto, Parque Atlântico Rural, Novo Eldorado/Barreto, Barramares, Recanto da Paz e Vila Badejo; e ainda um delegado de Córrego do Ouro.
O presidente da CPG, Romulo Campos, lembrou que pela primeira vez na história do município a prefeitura está oferecendo o verdadeiro espaço que a população tem na construção da sua qualidade de vida. O trabalho começou com o Plano Diretor de Macaé, em 2006, elaborado também com participação popular, e agora, para o OP, a CPG fez reuniões diretamente nos bairros e distritos, desde o fim de julho.
As reuniões são realizadas às 19h, na sede do Programa Renda Mínima, à Rua Tiradentes, 240, no Bairro Imbetiba. A equipe do OP está atendendo neste endereço, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. As pessoas também podem tirar as dúvidas pelo telefone (22) 2763.7026 ou pelo e-mail: op@macae.rj.gov.br.
- Um dos papéis dos delegados começa agora, que é negociar junto a suas comunidades o que é mais prioritário para ser incluído imediatamente no Orçamento Participativo, a fim de que seja feito já em 2011. Acreditamos nesta ferramenta como poder de crescimento dos bairros e distritos em todo o município. É um marco histórico que envolve a população e o poder público, explicou Romulo Campos. Ele lembrou que o OP está previsto na Lei Orgânica (LOM), artigo 122-A, e tem 5% da parte para investimentos do Orçamento Geral.
Rosane Miranda, da equipe da CPG, orientou que cada delegado deve ler o Regimento Interno que recebeu, junto com uma pasta personalizada contendo as informações de sua localidade, e ficar por dentro sobre o Conselho do orçamento, o que é e quais as atribuições dos conselheiros.
A gerente do Plano Diretor Municipal, Miriam Reid, disse que eles contam também com o Conselho da Cidade, constituído na III Conferência da Cidade, realizada este ano em Macaé, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população.
Na primeira reunião, realizada no último dia 1º, no Paço Municipal (sede da prefeitura), participaram todos os delegados escolhidos nos encontros com os moradores. Os interessados podem acompanhar a agenda no site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br, clicando em Orçamento Participativo que aparece no lado direito da página.
A Comissão Técnica de implantação do OP é composta, além da CPG, pelas secretarias municipais de Planejamento e de Governo, membros do gabinete da vice-prefeita; da Procuradoria Geral do Município; do Controle Interno; Secretaria Municipal de Fazenda; Programa Macaé Cidadão; Petrobras e da Agenda 21.
Veja o cronograma da próxima e última reunião:
Nesta quinta-feira (9), 19h, na sede do Programa Renda Mínima, à Rua Tiradentes, 240, no Bairro Imbetiba:
Setor Bege – 9 delegados: Cachoeiros de Macaé, distrito de Sana, Areia Branca, Bicuda Grande, Cabeceiras do Sana, Bicuda Pequena, Barra do Sana e Serro Frio, Serra Escura e Duas Barras
Setor Laranja – 7 delegados: Frade, Glicério, Trapiche, Óleo, Trapólio, Serra da Cruz e Ciriaca.