Foto: Ana Chaffin
Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido por meio das notas fiscais é revertido em benefícios para a população
A partir de sexta-feira (1º de novembro), a prefeitura abrirá em seu Portal, no link Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), https://spe.macae.rj.gov.br/nfse/capa.aspx, o campo para que o munícipe indique um ou mais imóveis para abatimentos no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014. Todo contribuinte que utilizar um serviço no município e pedir nota fiscal terá direito ao desconto que pode chegar até a cinquenta por cento do valor do IPTU de 2013. Mais de um imóvel poderá ser indicado e não precisa estar em nome do tomador do serviço.
O período para inscrição de imóveis vai até o dia 30 de novembro. Essa iniciativa tem como objetivo estimular a cobrança de notas fiscais pelo cidadão. O Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido por meio das notas fiscais é revertido em benefícios para a população.
Quem utilizar qualquer serviço, como os oferecidos em salões de cabeleireiro, em postos de gasolina, concessionária de revisão de veículos e oficinas mecânicas, em consultórios médicos e dentários, ou da área de construção civil, por exemplo, deve pedir sua nota fiscal. Dela deve constar o número de seu CPF ou de CNPJ. A partir disso, esse cidadão fará jus a créditos provenientes da parcela do ISS incidente sobre todos os serviços prestados, desde que realize a inscrição de imóvel dentro do prazo.
Os créditos do consumidor dos serviços serão calculados sobre o valor do ISS constante da NF-e nos percentuais de vinte por cento para as pessoas físicas e de cinco por cento para as pessoas jurídicas estabelecidas em Macaé. Esses créditos, que vão ficar cadastrados no Portal da Prefeitura, poderão ser utilizados exclusivamente para abatimento no valor do IPTU. Os valores correspondentes aos créditos serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício para abatimento no IPTU do exercício seguinte.
Depois de abatidos até cinquenta por cento do valor do IPTU, caso sobrem créditos, eles ficarão válidos por cinco anos. Mais de um imóvel pode ser indicado pelo consumidor. Se ele mora em imóvel alugado e por obrigação contratual deve pagar o IPTU, o imóvel em que reside pode ser indicado para o abatimento. Não é necessária a comprovação de vínculos.
Esse abatimento é previsto pelo decreto 219/2007, que determina ainda que não poderá ser indicado o imóvel sobre o qual conste registro de débito em qualquer instância administrativa ou judicial na data da indicação. Os tomadores de serviços sobre os quais constem registros de débitos tributários ou não em qualquer instância administrativa ou judicial também não poderão utilizar os créditos.
Por isso, nesses casos, a coordenadora do Setor de NFS-e, Carla Faria, indica que o contrib
uinte aproveite que a prefeitura está oferecendo cem por cento de desconto em multa, juros e correção monetária referentes a IPTU, ISS e demais taxas, até o dia 27 de dezembro, e regularize sua situação. “Uma vez regularizados os débitos, os créditos poderão ser utilizados, obedecidos os prazos”, explica.
Passo a passo
Os interessados em inscrever um imóvel para abatimento no IPTU devem, primeiramente, criar uma senha da web e obter sua liberação. Para isso, é necessário entrar no link Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), https://spe.macae.rj.gov.br/nfse/capa.aspx, no Portal da Prefeitura, inserir seu CPF ou CNPJ no campo para consulta de NFS-e e preencher o formulário. É preciso imprimi-lo, assiná-lo e autenticar a assinatura em cartório.
Em seguida, esse documento deve ser apresentado no Setor de NFS-e, no andar térreo do Centro Administrativo Luiz Osório, Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, para liberação da senha da web criada. A liberação é imediata. Depois da senha liberada será possível entrar no sistema e criar uma frase de segurança. Assim, acessando o link ‘Indicação de Imóveis’, o consumidor de serviços conseguirá, no período de 1º a 30 de novembro, cadastrar os imóveis desejados para abatimento no IPTU 2014, apenas preenchendo o número de registro do imóvel que vem impresso no carnê do IPTU.
Com a senha da web é possível ainda, por meio do link ‘Consulta de notas fiscais recebidas’, verificar se as notas fiscais emitidas pelos fornecedores já estão disponibilizadas. Caso alguma não esteja, é necessário que essa informação seja transmitida ao Setor de NFS-e para que se providencie a liberação de notas pendentes e a disponibilização dos créditos. Em caso de dúvidas, o telefone do Setor de NFS-e é (22) 2772-7061, ramal 213.