Iphan e Prefeitura assinaram Termo de Cessão de Uso da Estação requisitado há 13 anos
A Estação Ferroviária de Glicério, localizada na praça Agostinho Nocchi, distrito de Glicério, Região Serrana de Macaé, irá se tornar um espaço de convivência, cultura e educação. O Plano de Conservação e Restauração de Bens do projeto será elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura com apoio técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-RJ). A execução da obra será efetivada com recursos orçamentários próprios do município.
Esta iniciativa se tornou possível a partir da assinatura do Termo de Cessão de Uso da Estação Ferroviária de Glicério na última sexta-feira (28). A Cessão de Uso (03/2024/Iphan) é um ato do Ministério da Cultura por meio do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan. O secretário de Cultura de Macaé, Leandro Mussi, ressaltou o significado histórico da assinatura deste Termo.
“Este é um passo significativo para a preservação e revitalização do nosso patrimônio histórico, que simboliza a concretização de um projeto aguardado há mais de uma década pela comunidade macaense. A Estação Ferroviária de Glicério passará a ter um novo propósito, transformando-se em um espaço de convivência, cultura e educação. Daremos início aos estudos para a restauração e adaptação da estação, preservando as suas características históricas e integrando-a ao cotidiano da população”, disse o secretário.
A Prefeitura de Macaé solicitou esta cessão há 13 anos (Processo 01500.000130/2012-16). A Estação havia sido tombada por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional através da Portaria do Iphan 407/2010. A Lei 11.483/2007 atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e zelar pelos bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA). Desde então, o Instituto avalia, dentre todo o espólio da RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
História
No século XIX, devido as dificuldades do governo imperial de implantar estradas de ferro no Brasil, foram buscados investidores estrangeiros. As ferrovias foram implantadas pelo governo por sistema de concessões. Entre o final do século XIX e início do século XX, os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas. A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha também o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração diretamente aos portos, ou venciam obstáculos da navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles foi exitoso em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.