Em Macaé a data foi comemorada com debates e palestra
Em comemoração aos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 – a coordenação do Centro de Referência do Adolescente (CRA) de Macaé promoveu nesta terça-feira (24) uma palestra específica para os profissionais que lidam diariamente com o público infanto-juvenil – assistentes sociais da rede social e de saúde municipais e conselheiros tutelares.
Durante mais de duas horas, cerca de 60 participantes debateram o tema principal “Centralidade da família e políticas para crianças e adolescentes” e alguns artigos do ECA relativos aos direitos e temas correlatos com o palestrante Rodrigo Lima, assistente social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Niterói, mestre e doutor em Assistência Social.
A coordenadora do CRA, Monique Rangel, disse que por estar permanentemente lidando com os jovens conhece mais de perto o ECA e seus artigos para comemorar os avanços. “Estamos comemorando os 22 anos do ECA com uma palestra que fomenta o espaço de debates acerca das políticas públicas e a centralidade da família”, comentou.
Rodrigo Lima abordou também a violência e a aplicação das políticas públicas, citando alguns artigos do estatuto que falam dos direitos fundamentais como vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e muitos outros. Além disso, o papel da família, a dominação e as formas de violência foram destacados e analisados. Ele mostrou como a violência tem permeado os segmentos criança e mulher.
- Na questão da violência na família, as crianças e as mulheres representam os segmentos historicamente mais frágeis na composição familiar e, portanto, submetidos às formas de violência – alertou.
Lima falou que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, ao esporte, lazer, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ele apontou alguns caminhos a seguir tais como: O envolvimento da família em atividades de grupos que abordem assuntos interessantes, onde os membros dessa unidade possam de fato participar e sugerir; Questionar e sensibilizar quanto à questão do preconceito presente nas políticas sociais, principalmente, na educação e na saúde, entre outras.
Segundo a coordenadora dos Centros de Referências de Assistência Social do município, Patrícia Mendonça, participante do evento de comemoração do ECA, os temas abordados foram notáveis. “Os temas são atuais e importantes, principalmente, a família que nas políticas públicas é sempre destacada seja na área social, de educação e de saúde”.
Já a Conselheira Tutelar Vivianni Patricia, que enfrenta diariamente várias formas de violência praticadas contra as crianças e adolescentes de Macaé, disse que os Conselhos têm cumprido seu papel junto à comunidade exercitando os artigos do ECA. “Nos enfrentamentos que temos cotidianamente temos praticado e garantido os direitos das nossas crianças e adolescentes, focos de muitas ações do governo municipal que visa a promoção da vida com dignidade para o público infanto-juvenil e, consequentemente, de suas famílias, garantindo sua freqüência à escola e atividades socioeducativas, entre outros”, acentuou.