A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 2013, mudanças nos procedimentos de concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, concedida aos consumidores de baixa renda. Em vista disso, é necessário fazer a atualização de seus cadastros no Programa Bolsa Família. Caso contrário, os benefícios serão cancelados a partir de junho deste ano. Atualmente, a tarifa reduzida é fornecida com base nas informações prestadas pelos consumidores de energia.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz destinado as famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias em todo o Brasil são beneficiadas pela Tarifa Social, que dá descontos entre 10% e 65% na conta de luz, dependendo da faixa de consumo.
Para ter direito à Tarifa Social, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social também têm direito ao benefício. Ainda são beneficiados idosos ou deficientes físicos cuja família possua renda mensal por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo.
Segundo informações da Aneel, o cadastro deve ser atualizado de dois em dois meses junto a Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura. Depois do cadastro atualizado, basta ligar para Ampla através do telefone 0800-2800120, solicitando atualização de cadastro baixa renda. Quem perdeu o benefício por causa do cadastro só precisa fazer o recadastramento.
O Programa Bolsa Família fica na Rua Governador Roberto Silveira 82 - Centro. Outras informações nos telefones 2796-1690 e 2796-1969.