A secretaria municipal de Fazenda publicou esta semana a resolução que estabelece prazos para recolhimento das quotas de imposto sobre serviços (ISSQN) dos profissionais autônomos de nível superior, médio e elementar para o exercício de 2005. A prefeitura concederá desconto de 10% para quem optar pelo pagamento integral, até o vencimento da quota única. O pagamento parcelado da 1ª a 4ª quotas têm vencimentos trimestrais.
Os carnês serão entregues em casa pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). O contribuinte que não receber o carnê até o dia 25 de março, no endereço constante de seu cadastro, deverá buscá-lo na Secretaria de Fazenda, situada à Avenida Presidente Sodré, nº 534, Centro.
Os profissionais autônomos de nível elementar que, no primeiro exercício e nos subseqüentes, recolherem integral ou proporcionalmente o ISSQN, fixo ou anual, e optarem por qualquer exercício por adoção e emissão de notas ficais de prestação de serviços, recolherão também o imposto mensal, aplicando o valor dos serviços prestados à alíquota correspondente.
Valores em URM e em Real do ISSQN
Nível Superior Nível Médio Nível Elementar
Quota única – R$ 674,06 Quota única – R$ 327,40 Quota única – R$ 192,59
1ª quota – R$ 168,51 1ª quota – R$ 81,85 1ª quota – R$ 48,15
2ª quota – R$ 168,51 2ª quota – R$ 81,85 2ª quota – R$ 48,15
3ª quota – R$ 168,51 3ª quota – R$ 81,85 3ª quota – R$ 48,15
4ª quota – R$ 168,51 4ª quota – R$ 81,85 4ª quota – R$ 48,15