O secretário municipal de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, se reúne nesta quinta-feira com contadores e contabilistas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o novo Código Tributário do município, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2006.
De acordo com Tavares, as alterações observadas no novo Código Tributário, sancionado pela Lei Complementar nº 053/2005, são determinantes para melhorar a eficácia de registro e controle das receitas necessárias para os investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas geridas pelo poder público municipal. Para tirar as dúvidas dos contribuintes, a Semfaz fará atendimento ao público através do Balcão Fiscal que estará em funcionamento na sede da prefeitura a partir do dia 15 de dezembro, em horário normal de expediente, das 8h às 17h.
O serviço servirá para orientar corretamente sobre o quê, como e quando fazer, mediante o conceito de contribuinte-cidadão-municipal ser parceiro da prefeitura na busca por melhores resultados e melhoria da qualidade de vida para a sociedade macaense. Para facilitar ainda mais o acesso às informações sobre o novo código tributário, a Semfaz pretende implantar no ano que vem o atendimento ao público através do serviço telefônico 0800.
Informar os contribuintes sobre o Código Tributário, segundo Cassius Tavares, é um dever da Secretaria Municipal de Fazenda. “Ao instituir os tributos de competência do município, estabelecer normas complementares de Direito Tributário e disciplinar a atividade tributária dos agentes públicos, em consonância com a legislação federal, cabe à Semfaz levar ao conhecimento público as providências que deverão ser tomadas para cumprimento da nova legislação”, disse o secretário.
Responsabilidade Social – Uma das novidades do novo Código Tributário Municipal é a inserção de incentivo fiscal de 50% de redução na alíquota do ISSQN às empresas que firmarem convênio de Responsabilidade Social com a Prefeitura de Macaé. As empresas interessadas já podem protocolar carta de interesse junto à Secretaria de Fazenda. Posteriormente, elas serão contatadas pela Comissão Mista de Responsabilidade Social, que é composta por funcionários da Prefeitura de Macaé e da Câmara de Vereadores.