A Secretaria Municipal de Fazenda está fazendo a revisão do código tributário municipal. A intenção é fazer a adequação do código às novas necessidades de desenvolvimento da cidade de Macaé. Estudos estão sendo feitos também para dar incentivos às novas indústrias que venham a se instalar no município no novo Pólo Industrial.
O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, informou que já existem incentivos fiscais para as empresas que funcionam no município. Leis complementares, como a 010/98, dão isenção de 50% de redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para toda pessoa física e jurídica que presta serviços comprovadamente à Petrobras ou empresas congêneres.
Excetuam-se deste artigo, empresas que lidam com limpeza e drenagem de portos, rios e canais; execução por administração de obras em geral; demolição; reparação, conservação e reforma de edifícios e pontes: pesquisa, perfuração, cimentação e perfilagem relativa a petróleo e gás; e outros serviços relacionados a exploração e explotação de petróleo.
A Lei Complementar que está em vigor hoje é a 034/2003, que estabelece isenção de 50% sobre o ISS para as empresas que prestam serviços para a Petrobras, afins e congêneres.
Segundo o secretário de Fazenda, existe também uma preocupação e a intenção da prefeitura de Macaé de buscar formas para que as empresas que estão instaladas no município apliquem uma contrapartida em responsabilidade social. Cassius afirma que as firmas se preocupam com a responsabilidade social dentro das próprias empresas.
- Hoje estamos buscando meios para que essas firmas apliquem também em atividades que o município precisa estar desenvolvendo com mais força, concluiu o secretário.