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Contribuintes podem tirar as dúvidas por email
A Prefeitura de Macaé conta com equipes especializadas, na Secretaria Municipal de Fazenda, para tirar as dúvidas dos contribuintes sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos (IPTU/TSP). O valor a pagar do imposto, todo ano, é a questão que os cidadãos têm mais interesse. A partir deste ano de 2021 estão sendo cobrados os novos valores, aplicados com base na Planta Genérica de Valores do Município, aprovada pela Lei 291, de 28/12/2019, que dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis.
Todo município com mais de 200 mil habitantes precisa atualizar a PGV. Macaé atualizou a Planta em dezembro de 2019, Lei Municipal nº 291, dividida por setores administrativos e bairros. A aplicação dos novos valores, neste ano de 2021, tem como base os estudos imobiliários feitos por comissão específica e segue critérios da Lei 282/2018, que instituiu o Código Tributário de Macaé.
Em função dessa atualização, cabe ressaltar que tiveram redução os valores de m2 referentes às áreas edificadas residenciais, comerciais e industriais. Até o ano passado, 2020, os valores cobrados pelo IPTU tinham como base a PGV/Lei 133/2009, exercício 2011, que estava desatualizada.
O contribuinte que tiver dúvidas sobre o valor do IPTU pode solicitar a revisão de valores através de abertura de processo via o Protocolo online, no Portal da prefeitura. O pedido é analisado por uma comissão, que verifica o valor do m2 vinculado ao imóvel, seguindo os critérios para o cálculo do valor venal estabelecidos na Lei 4667/2019.
O prazo para a concessão dos descontos é o mesmo dos vencimentos das cotas únicas.
Atendimento
Neste momento o atendimento está sendo realizado somente de forma virtual, via e-mail, mesmo para contribuintes com mais e 60 anos de idade, por conta de decreto municipal que estabelece o distanciamento social devido à pandemia do coronavírus. Como a recomendação das autoridades de saúde é evitar aglomerações, não há como fazer atendimento presencial ainda.
A Fazenda orienta que os contribuintes devem seguir o passo a passo no Portal da prefeitura, que tem todas as informações de como emitir a guia de forma remota para o pagamento do IPTU, solicitar isenção e outras questões relativas ao imposto. Quem tiver dúvidas deve entrar em contato pelo email: iptu@macae.rj.gov.br.
Pagamento
Os contribuintes têm até o dia 26 deste mês para pagarem o IPTU/TSP com 10% de desconto ou com 5% até 31 de março, em cota única. A guia é emitida gratuitamente somente no Portal da prefeitura e o acesso é o número de inscrição do imóvel.
Já os pedidos de isenção podem ser feitos até o dia 31 de março. Quem quiser poderá parcelar em 9 vezes, de março a novembro, sem desconto, da seguinte forma: 1ª parcela em 31 de março / 2ª 30 de abril / 3ª 31 de maio / 4ª 30 de junho / 5ª 30 de julho / 6ª 31 de agosto / 7ª 30 de setembro / 8ª 29 de outubro / 9ª 30 de novembro.
Isenção
A isenção do pagamento do IPTU é concedida em caráter específico, havendo a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios. Os pedidos também devem ser feitos no Portal da prefeitura, através do Protocolo Online, informando CPF e senha para quem já é cadastrado; quem não é pode se cadastrar na hora no site e seguir as instruções para cidadãos e servidores enquadrados conforme a legislação.