Devido à importância comercial, o trabalho de fiscalização nos fornecedores de combustível GNV (Gás Natural Veicular), desenvolvido pela Coordenadoria Extraordinária do Procon de Macaé, chamou a atenção de um estudante universitário de Campos dos Goytacazes e virou referência para um artigo científico sobre o parecer apresentado pelo órgão da Prefeitura de Macaé.
O artigo em questão intitula-se “A Metrologia nas Relações Comerciais e a Metrologia Legal – Ênfase na Relação de Consumo de GNV”, de autoria do acadêmico em Engenharia de Produção João Batista Júlio da Silva Junior, da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), que estuda a gestão de qualidade deste tipo de mercado.
O universitário baseou-se no parecer técnico feito pelo responsável da Divisão de Fiscalização do Procon de Macaé, engenheiro Paulo Afonso Lima Vieira da Rocha, com formação em Química e Mecânica. Ele constatou que a pressão dos bicos e a média de erro do dispenser (dispositivo de combustível, semelhante a uma bomba de gasolina ou etanol) dos fornecedores analisados estão dentro das especificações exigidas pela norma. Segundo ainda o especialista, os fornecedores de GNV de Macaé estão tendo as calibrações frequentemente analisadas pelos órgãos oficiais, o que evita danos aos consumidores durante o abastecimento de seus veículos automotores.
O coordenador do Procon de Macaé, Eraldo Sant´Ana, disse que a fiscalização foi feita a partir de denúncia de consumidor. O objetivo foi verificar se os fornecedores de GNV no município encontram-se dentro dos padrões de abastecimento estabelecidos pelos órgãos credenciados junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Inmetro atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
- O emprego de conceitos da Metrologia nas relações comerciais tem como meta quantificar e qualificar os serviços prestados pelas empresas, logo, devem estar, criteriosamente, em conformidade com os padrões estabelecidos, disse Sant´Ana.
Ele acrescentou que o Procon de Macaé está alinhado com a filosofia de cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que diz respeito ao artigo 39, inciso VIII, que estabelece ser vedado ao fornecedor colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
De acordo ainda com o coordenador do Procon de Macaé, o parecer que serviu como base para o artigo científico do universitário foi elaborado a partir de laudos de procedimento de ensaio de exatidão executado recentemente pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado do Rio de Janeiro, órgão credenciado pelo Inmetro. Sant`Ana explicou que esses laudos determinam o erro de calibração do dispenser, o que caracteriza o controle da qualidade de Gás Natural Veicular e o valor a ser cobrado ao consumidor.
O engenheiro do Procon utilizou na análise o critério adequado de verificação da precisão do instrumento medidor, que é calculado pelo erro do dispenser em uso e que deve operar na margem de tolerância compreendida entre +/- 1%, comparado com um padrão de referência, conforme item 6.2 da portaria Inmetro, número 32/97.
- Caso o valor do erro fique acima do limite superior de 1% significa que o dispenser está registrando uma leitura fora do padrão e, portanto, implica condição financeira desfavorável ao consumidor. Esse controle metrológico regular assegura confiabilidade de operação do referido dispositivo de abastecimento do GNV, permitindo fornecer melhores serviços no mercado local, informou Sant´Ana.