Com o objetivo de apoiar agentes culturais diante dos desafios da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Paulo Gustavo (LC195/2022) prevê repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios, para financiamento de ações culturais através de seleção pública. A Prefeitura de Macaé lançou, nesta terça-feira (31), o primeiro edital para seleção de propostas.
O edital está disponível no Portal da Prefeitura neste link. Os fazedores de cultura que tiverem as propostas selecionadas e habilitadas serão convocados para assinatura do termo de execução e deverão prestar contrapartidas à sociedade.
Em Macaé, dois editais para a execução da Lei Paulo Gustavo foram elaborados tendo como base consulta pública online e indicações a partir de um fórum presencial, realizado em 20 de maio, pela Secretaria Municipal de Cultura, além de reuniões promovidas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais com a classe artística. O segundo edital será lançado nos próximos dias.
O Secretário de Cultura, Leandro Mussi, considera estes editais um marco.
"Estes editais oferecem oportunidades valiosas para artistas locais, permitindo que expressem sua criatividade e contribuam para o enriquecimento cultural da cidade. Eles não apenas fomentam a produção artística, mas também promovem o envolvimento da comunidade, incentivando a diversidade de expressões culturais", disse.
"A Lei Paulo Gustavo, com seu nome associado a um dos maiores talentos do humor brasileiro, é uma homenagem justa a um artista que trouxe alegria e risos a inúmeras vidas. Além disso, ela simboliza o reconhecimento da importância da cultura e da arte para o bem-estar e a identidade de nossa sociedade. Esta lei e os editais são um tributo à arte, à memória do artista e ao compromisso com a cultura, abrindo portas para um horizonte cultural mais rico e promissor em nossa cidade", acrescentou.