Fornecedores locais de Macaé e região participaram do Workshop Compras Públicas, realizado no Auditório Claudio Ulpiano, na Cidade Universitária, nesta segunda-feira (29), a partir das 9h. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal Adjunta de Licitações e Contratos da Prefeitura de Macaé com o objetivo de apresentar o ambiente de contratações públicas do município para que, especialmente os microempresários e empresas de pequeno porte, bem como microempreendedores individuais (MEIs), conheçam, em linhas gerais, e participem do sistema compras.gov.br, plataforma oficial utilizada pelo município.
O secretário Gustavo Gusmão explicou como funciona a relação entre fornecedores e a administração pública no contexto das compras públicas, que desempenham papel crucial no mercado e na economia, com transparência, visando o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável. Ele apresentou os aspectos relevantes da transparência e oportunidades com destaque para o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), canal por onde os fornecedores têm acesso a informações sobre todas as licitações realizadas em uma plataforma única no país, e o compras.gov.br, com acesso gratuito no município.
“A ideia é que, com este encontro, as empresas locais ou regionais que ainda não participam de licitações eletrônicas no município, passem a participar e, assim, fomentem mais a economia local. Nosso objetivo neste encontro é quebrar barreiras entre o mercado local e a administração pública. O cenário compras públicas é importante, com a administração pública sendo o maior comprador no mercado. Hoje, o acesso às tecnologias, a isonomia e a transparência permitem que fornecedores vendam para a administração pública de qualquer lugar do país. Mas as estatísticas mostram que os fornecedores locais vendem muito menos. Este encontro é para fazer esta aproximação”, observou Gusmão.
O evento foi aberto com apresentação do que é licitação. O secretário explicou que a administração pública só pode fazer o que a lei autoriza e compras públicas é um regime com normas específicas sujeitas ao processo licitatório. No Workshop as abordagens foram com fundamento na nova Lei Nacional de Licitações nº 14.133/2021 e ênfase à isonomia e competitividade como normas que regem a relação de mercado.
Foram abordadas as modalidades de licitação para cada tipo: pregão, concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo e, ainda, os procedimentos auxiliares. Também foram explicados como funcionam o Sistema de Registro de Preços e outros mecanismos legais. Além de Gusmão, o Workshop contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna.
