Esclarecer sobre a Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097, de 2000) para as empresas do município. Esta é a finalidade do Fórum Municipal de Aprendizagem, que vai acontecer na próxima terça-feira (25), das 14 horas às 17 horas, no auditório do Paço Municipal. A expectativa é receber cerca de 80 representantes de empresas. Será lançado um prêmio para as empresas com seleção do comitê avaliador da secretaria de Trabalho e Renda.
No decorrer do fórum, que contará com a presença de membros da Firjan, o secretário de Trabalho e Renda, Alexandre Ferreira, vai ministrar a palestra “Aprendizagem e Responsabilidade Social na Prática”, a partir das 14h20min. Já às 14h50min, o gerente de Comunicação UOBC-CSI, Vaney Nascimento da Cunha, irá abordar a temática “Petrobras – Programa Jovem Aprendiz”.
Durante o encontro, os participantes terão a oportunidade de relatar experiências do trabalho nas empresas. Também serão enfocados os seguintes assuntos: “Empresa que cumpre a lei”; “Jovem Aprendiz” e “Jovem egresso do programa”.
No Fórum Municipal de Aprendizagem haverá abordagem da lei 10.097-2000, que se refere ao Jovem Aprendiz. A partir das 15h50min será destacada a palestra “Aplicabilidade da lei de aprendizagem na empresa”, que será enfocado pelo chefe do setor de Inspeção do Trabalho de Cabo Frio-Ministério do Trabalho e Emprego, Augusto Eduardo Miranda Pinto.
Jovem aprendiz – É caracterizado jovem aprendiz aquele que tem entre 14 a 23 anos e 11 meses que esteja frequentando a escola e inscrito em programa de aprendizagem. O contrato do aprendiz tem como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, ele tem o registro na carteira, com os respectivos encargos e benefícios. Um jovem na faixa de 14 e 16 anos só pode ser contratado como aprendiz - não existe outro modelo legal de contratação nessa faixa etária.
Caso no meio do contrato, o jovem ultrapasse o limite de idade, ocorre automaticamente a rescisão, todavia segundo registros da secretaria de Trabalho e Renda, muitos conseguem ser efetivados.
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