A Secretaria de Educação (Semed) realiza, nesta quinta-feira (27), às 18h, e sexta-feira (28), das 8h às 18h, o Fórum Permanente de Educação Municipal, com o tema “Gestão Democrática”, no auditório da Faculdade Pública Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), na Cidade Universitária. O objetivo é discutir políticas de Educação com a sociedade civil organizada, ONGs, pais, associações de moradores, profissionais da Educação entre outros segmentos.
A coordenadora geral da Subsecretaria Pedagógica, Júlia Abreu, explica que a criação do fórum foi um compromisso da secretária de Educação, Marilena Garcia, durante a Conferência de Educação realizada no ano passado. “Nós queremos discutir propostas para termos uma educação de qualidade com uma perspectiva democrática”, enfatiza Júlia.
Ela acrescenta que, na quinta-feira, vai haver a leitura e a aprovação do Regimento Interno. Já na sexta-feira, o evento contará com cinco Grupos de Trabalho (Gts) que discutirão o tema “Gestão Democrática”.
A secretária municipal de Educação e vice-prefeita, Marilena Garcia, explica que o Fórum Permanente de Educação será realizado duas vezes por ano. De acordo com ela existe uma comissão que se reúne uma vez por mês.
- Neste fórum teremos uma plenária ampliada. É, sem dúvida, uma oportunidade das pessoas participarem e construirmos juntos políticas públicas de educação. Nós temos poder prepositivo e todas as propostas serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação, diz.
O que é o fórum - O Fórum Permanente de Educação Municipal é uma entidade suprapartidária sem personalidade jurídica, formada por profissionais da Educação, organizações governamentais e não governamentais, com atuação na Educação Básica e Superior, assim como as instituições que atuam na garantia e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos, e se caracteriza por ser um espaço permanente de discussão e atuação nas garantias dos direitos.
O evento norteará suas atividades tendo por base os princípios fundamentais estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos; a Constituição Federal e Estadual; a Lei Orgânica Municipal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEM 9394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90 ECA); Regimento Escolar da Semed e as Resoluções que firmam normas para a Educação Básica e Superior no âmbito dos Sistemas Federal, Estadual e Municipal de Ensino.