Prazo vai até o dia 29
A Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura iniciará a inscrição online para receber a senha do cadastro de pescadores no período do Defeso do Camarão. Para se inscrever basta acessar o link entre os próximos dias 27, às 10h, até o dia 29. O interessado pode utilizar celular ou computadores que serão disponibilizados na sede da secretaria de Pesca, estação da Rádio Costeira e Setor Administrativo da Barra de Macaé.
Para efetivar a inscrição será preciso fornecer as seguintes informações: nome completo, CPF, data de nascimento e telefone. Além disso, o pescador ou descascadeira terá que escolher o dia e o turno (manhã ou tarde) que irá realizar o cadastro. As senhas serão oferecidas para evitar filas no prazo do cadastro, que começa no dia 8 de janeiro e termina no dia 12 de fevereiro, também na Secretaria de Pesca.
O defeso começa no dia 28 de janeiro e termina no dia 30 de abril de 2024. O objetivo é proporcionar um salário por mês durante a proibição da pesca do crustáceo. Durante três meses é proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura dessas espécies.
No defeso, quem for flagrado desrespeitando a Instrução Normativa Ibama nº189/2008 pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca. Nesse período, é permitida somente a pesca do camarão-branco desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
Os pescadores vão assinar o Termo de Compromisso da Participação na Frente de Trabalho durante o defeso de 2024. No termo, eles terão conhecimento de quais serão suas atribuições durante o período e receberão informações da atuação nas frentes de trabalho, conforme planejamento da Secretaria.
Os camarões mais comuns da região são o Santana, Barba Russa e Sete Barbas. O defeso é considerado importante, pois é nessa época que o crustáceo está no ciclo fértil e, dessa forma, garante o controle da produção do camarão. O endereço da Secretaria de Pesca é: Avenida Presidente Feliciano Sodré, 744, Centro (Mercado Municipal de Peixes).