Foto: Arquivo Secom - Luiz Bispo
Córrego do Ouro é o primeiro local a receber palestra
Você trabalha por conta própria em sua residência, em uma pequena loja ou na rua? Já pensou em virar uma empresa e ter acesso a crédito com taxas diferenciadas e parar de se preocupar com a fiscalização? O que parecia um sonho distante, agora está ao alcance de qualquer pessoa que fature até R$ 36 mil ao ano. Para explicar o passo a passo da legalização através do Empreendedor Individual (EI), o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) e o Sebrae-RJ estarão levando a Região Serrana palestras explicativas sobre esse processo.
Na segunda-feira (21), a palestra sobre como se formalizar através do Empreendedor Individual será apresentada no Macaé Facilita de Córrego do Ouro; na terça-feira (22), na Lan House Pública do Frade e, na quarta-feira (23), no Macaé Facilita do Sana. A partir das 9h, o Sebrae fará a apresentação da cartilha do Empreendedor Individual: o que é necessário, os benefícios, quais atividades podem ser desenvolvidas, como é feita a legalização, quais documentos, cuidados a tomar, quanto tempo leva, taxa a pagar, emissão de nota fiscal, contabilidade, entre outros. Uma equipe de técnicos do Fumdec estará no local para orientar os trabalhadores e o Banco do Brasil, que já possui um gerente próprio para esta atividade, também esclarecerá dúvidas sobre a abertura de conta com taxas diferenciadas para o EI. A programação será realizada das 9h às 17h nos três dias. - Pela manhã serão apresentadas as palestras e à tarde estaremos atendendo o público. Após os dias das palestras manteremos uma equipe de consultores do Fumdec nas unidades do Macaé Facilita para realizarmos esse atendimento permanentemente. O projeto do Empreendedor Individual foi lançado em Macaé na última semana de fevereiro e começamos com três atendimentos; em março, 35; em abril, 36; em maio, 55 e até agora em junho, já passamos dos 70. Ao todo, o Fumdec já emitiu 247 alvarás e a Delegacia Regional da Jucerja em Macaé já atendeu mais de 380 pedidos de registro do CNPJ. No estado do Rio de Janeiro, Macaé é o município que vem registrando mais pedidos de legalização pelo EI, com média de 10 a 12 atendimentos dia só no Fumdec -,comemora o presidente do Fumdec, Francisco Navega. Em cinco a sete dias o Empreendedor Individual tem seu negócio legalizado, inclusive com a emissão do alvará. Na Região Serrana, o distrito do Frade é o que mais tem solicitado a legalização de pequenos empreendimentos. Até agora foram cerca de cinco. “A procura tem sido muito grande. Os trabalhadores querem se formalizar, mas até agora não contavam com uma ferramenta que permitisse isso, com taxas diferenciadas. O empreendedor individual opta pelo Simples Nacional e pagará no máximo R$ 62,10 por mês, sendo a maior parte para sua própria previdência”, completa Navega. A legalização é gratuita e de posse do CNPJ o empreendedor poderá negociar em condições de igualdade com outras empresas e com o governo, conquistando assim mais clientes. O Fumdec já tem bons exemplos de trabalhadores que estão crescendo graças ao EI: um já está utilizando máquina de cartão de crédito para o atendimento de seus fregueses; um fornecedor de água mineral acabou com o problema de ter de pegar nota fiscal com outras empresas para poder atender seus clientes e já ampliou sua clientela. “Os empreendedores que vem buscando sua legalização são de diversas áreas: já registramos uma oficina mecânica, uma loja de banho e tosa de animais, um montador de forro que ganhou tomada de preço para executar um serviço numa empresa offshore. Enfim, com a legalização em pouco tempo eles vão se tornar microempresas”, observa o presidente do Fumdec. A maioria das legalizações são para lanchonetes, bares, mercadinhos e pequenos armarinhos. A legalização também permitirá ao empreendedor ter acesso aos benefícios previdenciários, auxílio doença, aposentadoria e salário maternidade. A formalização garante segurança jurídica ao empreendedor individual evitando assim embaraços com a fiscalização por atuar na formalidade. “A partir do momento que você facilita a legalização, a informalidade não se justifica mais. Por isso, daqui para frente a cobrança por documentação começará a ser mais exigida. Num momento inicial, a subsecretaria de Posturas estará orientando a população da necessidade dessa legalização, que, na verdade, tem muitos benefícios a oferecer ao empreendedor”, completa Navega. O sucesso que o Empreendedor Individual vem tendo em Macaé já ultrapassou os limites do município. O presidente do Fumdec já apresentou palestras sobre o EI em Recife, São Paulo e Belo Horizonte. “Pessoas de outros municípios também têm nos procurado. Para a formalização da legalização é necessário apresentar somente a Carteira de Identidade, CPF e o comprovante de residência do imóvel onde funcionará a empresa que pode ser própria ou alugada”, explica. A legalização é realizada pela interne, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). “Com o CNPJ, o empreendedor pode abrir conta bancária, tomar empréstimos e comprovar a renda para obter financiamento”, finaliza o presidente do Fumdec.