Pela primeira vez, o município realiza um Pregão Presencial exclusivo para micro e pequenos empreendedores, atendendo ao decreto199/2013, publicado em 18 de setembro, que modifica a na Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas (3.915/2012), tornando possível sua implementação. A Lei Geral regulamenta o tratamento diferenciado a essa categoria de empresários e lhe garante preferência no fornecimento de produtos e serviços R$ 80.000. O Pregão Presencial e também o lançamento de uma Rodada de Negócios acontecem, nesta quinta-feira (28), às 18h, na Casa do Empreendedor, na Avenida Agenor Caldas, 261, Imbetiba.
Aqueles que quiseram participar do Pregão Presencial podem retirar o edital de licitação na sala da comissão do pregão, no Paço Municipal. Os envelopes de credenciamento podem ser entregues até quinta-feira. O envelope contendo a proposta, das 9h às 12 h. O envelope contendo os documentos de habilitação à licitação, das 13h às 17h. Os micro e pequenos empresários que se tornarem fornecedores da prefeitura têm a garantia de pagamento em até trinta dias. São esperados de 20 a 25 empresários no pregão.
Além do primeiro Pregão Presencial, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realiza o lançamento de uma Rodada de Negócios. Os empresários, pequenos ou não, que desejarem participar, precisam apenas estar presentes ao evento. Não é preciso integrar o Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura ou ser cadastrado pelo Fumdec para negociar preços e conhecer as necessidades de produtos e serviços dos órgãos públicos municipais. Os gestores desse órgãos apresentarão suas demandas aos empresários e, a partir desse encontro, surgirão novas oportunidade de negócios.
- Quando damos oportunidade de ingresso aos micro e pequenos empresários nas licitações públicas e expandimos a concorrência, abrimos a possibilidade de comprarmos a preços menores, mais competitivos. Isso é bom para todos: para a gestão, para o cidadão, para o empresário, explica o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães.
Segundo ele, os empresários presentes serão convidados a fazer parte do Cadastro de Forneceres do Fumdec e chamados para concorrer em licitações futuras. Na oportunidade, os micro e pequenos empresários receberão ainda orientações sobre a participação em compras governamentais.
O Lançamento da Rodada de Negócios e o Pregão Presencial fazem parte da programação da Semana Global de Empreendedorismo de Macaé e são os primeiros eventos de negócio da Casa do Empreendedor inaugurada na terça-feira (26). Na sexta-feira (29), último dia da semana comemorativa, o consultor corporativo, Cyro Barretto, ministrará, às 18h, a palestra gratuita, 'Ferramenta para Resolução de Problemas para as Micro e Pequenas Empresas'. Não é necessária a inscrição prévia. O telefone para mais informações é 2772-1779.