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Gestão de Pessoas lança identidade funcional dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal

19/11/2026 13:52:00 - Jornalista: Equipe Secom

Lançamento foi realizado nesta quinta-feira (19), no auditório do Centro Integrado de Administração da Saúde (CIAS)

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, lançou a identidade funcional dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal nesta quinta-feira (19 de novembro). O evento foi realizado no auditório do Centro Integrado de Administração da Saúde (CIAS).


A identidade é destinada ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários municipais e aos demais agentes políticos do Executivo Municipal abrangidos pela regulamentação. O documento tem como finalidade identificar seus titulares no exercício das atribuições de seus cargos e comprovar seu vínculo com a Administração Pública Municipal.

A emissão e a gestão das carteiras funcionais integram as atribuições da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, conforme o artigo 97, inciso V, da Lei Complementar nº 363/2026, que estabelece a nova estrutura administrativa do município. Para emitir o documento, a secretaria utiliza os dados constantes dos registros funcionais. Esses dados devem permanecer atualizados.

O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, destacou a importância da iniciativa.




“Inovar na gestão pública é desenvolver soluções práticas, com organização, segurança e responsabilidade. A identidade funcional representa um avanço na modernização da gestão municipal, ao padronizar a identificação dos agentes políticos e facilitar a comprovação de seu vínculo com o município.”



A carteira conta com um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações relacionadas ao exercício do cargo, incluindo, quando aplicáveis, o termo de posse e as portarias de nomeação e de designação, observadas as regras de proteção de dados pessoais.