Foto: Moisés Bruno
Eventos de educação ambiental como o Dia de Preservação do Pontal também são apoiados pelo Conselho
A primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Commads, deste ano, acontece na segunda-feira (25), das 14 às 17 horas, no auditório do Paço Municipal – Prefeitura de Macaé, situado à Avenida Presidente Sodré, nº 534, Centro. De acordo com a pauta, será dado posse ao novo presidente e vice do órgão.
Criado, em 2001, com o objetivo de ser um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, o conselho é integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Alinhado com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente, o Commads é presidido pelos secretários municipais de Ambiente, gestores responsáveis pela implantação das diretrizes ambientais aprovadas pelo Conselho.
De acordo com o governo municipal, o conselho é a oportunidade da sociedade civil se colocar na discussão central das políticas públicas municipais. Para tanto, a nova gestão vai procurar resgatar a participação de todas as instituições que atuam na área ambiental, fazendo valer o regulamento, que prevê a perda do mandato em caso de ausência em três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas. Nas reuniões, a presença é obrigatória e a participação no conselho não é remunerada.
A composição do órgão é renovada a cada dois anos, respeitando a paridade entre a sociedade civil e o poder público. Entre as diversas instituições militantes na área ambiental já participaram de sua composição, Pequena Semente, Casa do Caminho, Amigos do Parque Jurubatiba, Escoteiros, que colaboram com a formulação da política municipal de meio ambiente.
Entre as ações do Commads estão o fomento aos projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, além de aprovar as normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para o uso dos recursos ambientais do município, observadas as legislações estadual e federal. Eventos de educação ambiental como o Dia de Preservação do Pontal também são apoiados financeiramente quando projetos são aprovados pelo conselho.
O conselho também é responsável por contribuir no estabelecimento dos critérios básicos e fundamentados do zoneamento ambiental, podendo referendar ou não a proposta encaminhada pelo órgão ambiental municipal competente, bem como propor a criação de unidades de conservação.