A criação de uma agenda permanente de diálogo, através de um calendário de reuniões com representantes das diferentes categorias que compõem o funcionalismo público de Macaé, foi proposta pelo governo nesta quarta-feira (21), ao receber lideranças que apresentaram pautas ligadas aos direitos dos servidores municipais.
A reunião, liderada pelo prefeito Welberth Rezende, através da proposição da vereadora Iza Vicente, marca o início dos encontros que terão como pauta debater propostas que atendam os 17 mil servidores do município, como revisões salariais, benefícios e critérios de gratificações e auxílios.
"Acredito que através de um calendário permanente de reuniões, seremos capazes de pontuar as questões que envolvem todas as propostas dos servidores, assim como as questões orçamentárias e fiscais atualizadas do governo. Reconhecemos o passivo que a prefeitura possui com os servidores e trabalhamos desde o início do nosso governo para encontrar caminhos que possam corrigir déficits sem comprometer o equilíbrio fiscal da prefeitura", afirmou o prefeito.
O objetivo proposto pelo governo é aprofundar junto aos servidores as análises sobre as questões que definiram os 11% de reajuste salarial garantido pelo município aos servidores municipais em 2022 e 2023, dois abonos de R$ 2 mil, além do aumento de benefícios como alimentação em 35% e refeição em 75%, que pesam também sobre o cumprimento de critérios para enquadramentos e a criação de diretrizes para plano de cargos, vencimentos e salários.
Dentre estes critérios estão os índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal como limite para o custeio de pagamento de pessoal da prefeitura, a diferença na execução de despesas com base nas fontes de arrecadação: receitas próprias (base para a folha salarial dos servidores) e repasses dos royalties e participações especiais (aplicados em obras e o custeio de serviços de infraestrutura), além do cumprimento de alterações de vencimentos baseados em novas leis federais.
A construção da agenda de reuniões que irão conduzir também o andamento do processo de realização do novo concurso público de Macaé, permite a formalização das questões pontuadas pelo governo e pelos representantes das categorias dos servidores, mantendo o funcionalismo público da cidade informado sobre os avanços construídos a partir do diálogo.
"Essa agenda também possui a responsabilidade de repassar as informações corretas sobre as negociações já realizadas entre o governo e os servidores, além das novas propostas apresentadas por diferentes categorias", pontuou Iza Vicente.
No encontro, pautas específicas também foram pontuadas como a composição da folha de pagamento dos servidores da Educação, que corresponde a 53% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Os outros 47% são complementados através de receitas próprias do município.
Avanços como o aumento dos recursos direcionados pelo governo para as mais de 110 escolas da rede municipal, de forma direta, que permite os diretores comprar materiais e insumos necessários a rotina da unidade também foram pontuados na reunião, que destacou ainda o resultado positivo de implantação do Cartão Educação, que permite os pais e responsáveis dos cerca de 43 alunos do município adquirir uniforme e material escolar de forma direta no comércio local.
A reunião registrou também pautas apresentadas pelos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), colegiado dos diretores das escolas da rede pública municipal, agentes de serviços gerais que atuam nas unidades de Educação e também servidores aposentados.
Entre as questões estão as correções sobre reajustes salariais não aplicados pela prefeitura em 2020 e 2021, e a inclusão de novas categorias de servidores na lista de enquadramentos.
A reunião contou também com a participação do Secretário de Governo, Juninho Luna; de Educação, Leandra Lopes; de Educação Básica, Robério Fernandes; além da Comissão Especial de Estudos instituída pelo prefeito para definir os índices de reajustes salarial e benefícios garantidos neste ano: Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal; Secretários de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes; de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino; de Planejamento, Wagner Motta; do Controlador Geral do Município, Edilson Santos; e do Procurador Chefe do gabinete do prefeito, Rodrigo Cavour.
