Foto: Rui Porto Filho
Cerca de 250 quilos da semente foram apreendidas na ação
Agentes de fiscalização da Prefeitura de Macaé autuaram um grupo de quatro pessoas - funcionários de uma empresa de Campos de Goytacazes - nesta sexta-feira (13), por dois crimes ambientais: desmatamento e extração ilegal de sementes de Aroeira. Os crimes aconteceram em uma área particular localizada na Virgem Santa, às margens da Linha Verde. Na ação, cerca de 250 quilos de sementes foram apreendidas. Além de responder criminalmente, a empresa receberá duas multas pelos atos cometidos.
Por volta das 10h, os agentes da Guarda Ambiental e fiscais da Secretaria de Ambiente, que passavam pelo local para realizar uma ação rotineira, notaram que um caminhão estava estacionado às margens da rodovia. Foi quando decidiram fiscalizar o local. A ação também contou o apoio da Polícia Militar.
De acordo com o fiscal da Secretaria de Ambiente, Gilmar Belém, para realizar a coleta da semente de aroeira é necessário autorização do Instituto Estadual de Ambiente (Inea), além da permissão do proprietário do terreno. "O grupo autuado portava uma licença vencida e que ainda não incluía Macaé como local de atuação, o que torna, desta forma, uma ação ilegal", disse Gilmar, acrescentando que os infratores foram enquadrados em dois artigos do código municipal de Ambiente, 186 e 222.
Belém ainda ressalta que, no artigo 186, é ilegal destruir ou danificar a floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A multa aplicada para a empresa autuada nesta sexta-feira foi de 4,8 mil reais. Já o artigo 222, proíbe operar a atividade licenciada em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de operação. Neste caso, a multa foi de 14,4 mil reais.
Semente de Aroeira - De nome científico "Schinus Molle L." ou "Shimus Terebinthifolia", a semente de Aroeira é da família das Anacardiáceas e possui propriedades terapêuticas. Na gastronomia, além de embelezar, é também conhecida popularmente como Pimenta Rosa, utilizada na confecção de vários pratos refinados, principalmente na Europa.
