A comemoração do aniversário da Guarda Municipal (GM) de Macaé, em 22 de maio, foi antecipada para esta quarta-feira (21), devido ao feriado de Corpus Christi. Foi realizado Culto em Ação de Graças, promovido pela Capelania da GM e almoço com a participação de todos os agentes da corporação.
A Guarda foi criada pela Lei Municipal nº 20, de 1º de dezembro de 1947, pelo prefeito Milne Evaristo da Silva Ribeiro. Em 22 de maio de 1997, com Lei Complementar 005/97, foi instituída a Empresa Municipal de Guarda (EMUG), dia em que se comemora seu aniversário. Diante da necessidade de se adequar ao novo Código de Trânsito Brasileiro, em 7 de junho de 1998, foi instituída a Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé – Guarda Municipal.
O Poder Executivo de Macaé, através da Lei Complementar nº 024, de 13 de novembro de 2001 e, através do Decreto 138, de 26 de dezembro de 2001, instituiu a Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé – Guarda Municipal - como Autarquia. Com a nova razão social, a empresa pública passa a ser chamada de Guarda Municipal de Macaé.
Em 2004, foi criada a secretaria municipal de Transportes e retirada da Guarda Municipal de Macaé a competência do controle de transportes coletivos e órgão executivo de trânsito. Mais tarde, a secretaria de Transportes denominou-se Macaé Trânsito e Transporte - Mactran.
Atribuições da Guarda Municipal
A Guarda Municipal é uma Instituição pára-militar, que trabalha em contato direto com a população da cidade. Com a mudança na Lei a Guarda Municipal de Macaé não cuida mais do trânsito. Todas as atribuições referentes a trânsito, sinalização, placas, câmeras para fiscalizar velocidade e multas são da Macaé Trânsito e Transporte (Mactran). A Guarda atua na proteção dos bens públicos em geral, nas escolas, hospitais, praças, cemitérios, nos bairros, nas ruas e na segurança, prestando assistência aos munícipes.
Diversos são os programas para a melhoria de qualidade de vida dos adolescentes aos idosos do município.
A Guarda Sênior tem 100 idosos que trabalham seis horas diárias e recebem um salário mínimo. Eles atuam como orientadores da população. Na parte cultural, o coral da Guarda Sênior conta com a participação de todos os agentes seniores. Na área de lazer, são feitas viagens mensalmente para locais de escolha dos seniores.
A Guarda Mirim atende jovens retirando-os das ruas, preenchendo o tempo ocioso com atividades físicas e intelectuais. São atendidos cem adolescentes matriculados nas unidades escolares da rede pública municipal, com idade entre 14 e 17 anos. Após o curso preparatório, os jovens são encaminhados a vários setores da administração pública e entidades do município, onde trabalham em meio expediente até completar 18 anos.
Agentes da Guarda contam com apoio psicosocial
Outro programa é o serviço de Capelania, com objetivo de disponibilizar aos agentes, vigias e demais pessoas que prestam serviços à corporação, aconselhamento no sentido de minimizar problemas sociais surgidos no cotidiano de cada um. O Setor de Psicologia e Serviço Social ajuda os agentes com quatro profissionais que realizam atendimento diário, com trabalho de sustentação para melhorar a qualidade de vida, valorização e elevação da auto-estima dos profisionais.
O Departamento de Educação física realiza diariamente ginástica laboral para todos os agentes. Para a comunidade são feitas palestras sobre atividades físicas e aulas práticas, diariamente, das 8h30 às 9h30, na sede da corporação. As aulas são gratuitas e podem ser feitas por toda a sociedade.
O serviço do Sistema de Vigilância por Câmera de Vídeo possui 17 câmeras. Os equipamentos ficam em pontos estratégicos da cidade, com objetivo de proporcionar garantia de segurança à população. Em tempo real, as imagens chegam à sala de monitoramento da Guarda, que está apta a monitorar até 120 câmeras.
O Projeto da Patrulha Aérea de Prevenção Ambiental, Reconhecimento, Apoio, Salvamento e Informações (Paparasi) é realizado com ultraleve. O trabalho é efetivado em conjunto com as secretarias municipais. São feitas fiscalização das reservas ambientais, ocupação das margens do rio Macaé, identificação e acompanhamento dos desmatamentos, localização de pequenos focos de incêndios nas matas, retirada ilegal de terra, lixos e aterros e o combate as invasões de áreas públicas. O trabalho da Patrulha Aérea relaciona-se a questões ambientais e não ao combate à criminalidade.
Com guardas municipais atuando diariamente o Grupamento de Operações Especiais trabalha em conjunto com outras forças de segurança pública, intervindo em situações de emergência. Age em áreas no fluxo urbano de maior intensidade e mais sensíveis a delitos. Opera preventivamente, em situações de emergência e nos casos de violência urbana. No controle de distúrbio de civis, com pelotão de choque e na segurança de dignitários e escoltas.
O Departamento de Vigilância e Patrimônio (Depatri) conta com 250 guardas em escala de revezamento de 24/72 horas ou 12/36 horas, que atendem a 55 postos em todo o município, entre eles a prefeitura, secretarias municipais, Parque da Cidade, Centro de Convenções, escolas municipais, postos de atendimento a Saúde, Hospital Central, Museu da Cidade, Hospital de Trapiche, entre outros locais.