O diretor-presidente da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Franco, informa que os empregos públicos, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, existentes na Guarda Municipal de Macaé foram transformados em cargos públicos, sob regime estatutário. A medida foi em atendimento às solicitações dos empregados públicos, com objetivo de promover o mesmo tratamento para todos os servidores.
Com a mudança os guardas passam a ter aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Macaé – Macprevi, incorporações e triênios da mesma forma que os servidores estatutários.
Antônio Franco destaca que a providência foi encaminhada e aprovada na Câmara Municipal de proporcionar aos antigos guardas municipais o reenquadramento adequado ao regime jurídico dos servidores públicos.
- Os anseios dos servidores que primam pela qualidade em prol do município foram atendidos. Estamos aguardando apenas a regulamentação da Lei. O trabalho dinâmico da Procuradoria Geral da prefeitura em parceria com o departamento jurídico da Guarda tornou possível a melhora para os servidores - frisa Antônio Franco.
