O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) inicia nesta quarta-feira (23), junto com a Comissão de Reforma Administrativa da prefeitura, os trabalhos voltados para a reestrutura administrativa do governo municipal. O objetivo, de acordo com o secretário de Governo, André Braga, é modernizar e dinamizar a gestão pública, definindo as políticas setoriais de forma gerencial, e implantar com isso, políticas de resultados.
- O Ibam foi contratado pela prefeitura para avaliar todo o processo da administração direta e sua relação com a indireta, criando mecanismos de controle permanente da gestão orçamentária, que visa comparar investimentos com os resultados – ressaltou Braga.
Segundo o secretário de Governo, o Ibam vai entregar o ante-projeto de lei regimentando os órgãos de assessoramento direto do Poder Executivo. O Instituto, junto com a Comissão de Reforma Administrativa, vai verificar a necessidade, no contexto de avaliação geral, da estrutura administrativa atual, possibilitando a fusão de secretarias e setores da administração indireta.
- A partir do início da avaliação desta quarta-feira, em 45 dias será entregue o esboço do ante-projeto de lei. Em seguida, haverá a discussão com a Câmara deste ante-projeto para que seja enviado ao Legislativo um projeto de lei capaz de imprimir o melhor resultado político-administrativo e orçamentário – frisou André Braga.
Fazem parte da Comissão Interna de Reforma Administrativa as secretarias de Governo, Controle Interno, Planejamento, Gabinete e Procuradoria Geral.