O órgão funcionará na Rua Doutor Zamenhoff, 168, Imbetiba.
A nova sede do Conselho Tutelar II de Macaé será inaugurada nesta quinta-feira (27), às 10h. O órgão, que funcionará na Rua Doutor Zamenhoff, 168, Imbetiba, próximo ao Pronto Socorro Municipal, é permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.
A coordenadora do Conselho Tutelar II, Anete Donola Souto Maior, destaca que o órgão atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor. Sua área de abrangência é da ponte da Barra até Cabiúnas, com atuação de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi fundado no dia 13 de julho de 1990.
“A proposta de um conselho tutelar é exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Além disso, aplicamos as medidas protetivas pertinentes a cada caso. Os conselhos tutelares recebem qualquer denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes, como falta de frequência na escola, situações de maus-tratos e violência física, psicológica e sexual”, alerta Anete.