A conferência vai acontecer entre os dias 24 e 26 de agosto
Estão abertas as inscrições para a XIII Conferência Municipal da Assistência Social, que será realizada entres os dias 24 e 26 de agosto. Os encontros vão acontecer por meio do YouTube e as inscrições podem ser feitas clicando aqui.
A conferência tem o objetivo de avaliar a política da assistência social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (Suas), da Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. Este ano o evento tem como tema: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.
Poderão se inscrever como participantes atores envolvidos na política de assistência social subdivididos nas seguintes categorias: delegado, com direito a voz e voto na conferência; convidados: participantes parceiros da política de assistência social indicados pelo conselho de assistência social para a participação na conferência com direito a voz; e observadores: participantes previamente inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos e o número de vagas disponíveis.
A Conferência também tem como meta eleger delegados(as) para XIII Conferência Estadual de Assistência Social. De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), Carolina Torrubia Lazéra, a prefeitura tem investido continuamente na ampliação dos serviços relacionados às políticas públicas e fortalecido os conselhos municipais que integram a assistência social.
“Compreender o papel do Conselho Municipal de Assistência Social e desta conferência é entender que a participação social no controle de políticas públicas é fundamental para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade Macaense”, destacou Caroline.
A conferência será organizada em cinco eixos: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade social como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; o Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos; e a Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.