Conselho é composto por 24 membros, sendo 12 representados pela sociedade civil organizada e 12 pelo Poder Público
Entidades interessadas em fazer parte do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) devem se inscrever até sexta-feira (30) na Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, localizada na Avenida Lacerda Agostinho, 477, na Virgem Santa. O atendimento é das 9h às 16h.
A Comissão Eleitoral está responsável pelas inscrições. O Conselho é composto por 24 membros, sendo 12 representados pela sociedade civil organizada e 12 pelo Poder Público.
O edital para realização do Fórum para a eleição dos representantes das sociedade civil organizada está disponível no portal da prefeitura. De acordo com a comissão eleitoral, cabe ao conselho, promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas portadoras de deficiência, garantindo a representação dessas pessoas em Conselhos Municipais.
Segundo a comissão, é responsabilidade do conselho colaborar na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiências, por todos os meios legais que se fizerem necessários. “É de suma importância a participação da sociedade civil no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Em Macaé, a demanda é grande de pessoas PCD que precisam do conselho para dialogar, fazer propostas para garantia de direitos. Entre as funções do Conselho da Pessoa com Deficiência está a formulação e encaminhamento de propostas bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas de interesse das pessoas portadoras de deficiência”, finaliza.
As vagas destinadas à sociedade civil se dividem da seguinte forma:
- uma vaga para representantes de Conselho de Classe;
- uma vaga para um representante de entidade de representação de pessoas com deficiência visual (DV);
- uma vaga para um representante de entidade de representação de pessoas com deficiência física (DF);
- uma vaga para um representante de entidade de representação de pessoas com deficiência intelectual (DI);
- uma vaga para um representante de entidade de representação de pessoas com deficiência auditiva (DA);
- uma vaga para um representante de entidade na área de reabilitação das pessoas com deficiência;
- uma vaga para um representante de Ensino Regular;
- duas vagas para Pessoas com Deficiência e/ou seus representantes Legais;
- três vagas para representantes de outros segmentos.