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A reorganização do setor de fiscalização municipal, com melhorias na infraestrutura, especialmente quanto à gestão de transporte, aliada ao crescimento do número de indústrias de pequeno porte que manuseiam produtos de origem animal fez aumentar em 10% os procedimentos fiscalizatórios do Serviço de Inspeção Municipal que correspondem ao selo SIM.
Todos os produtos de origem animal comercializados no município devem apresentar um dos selos de fiscalização: federal, estadual ou municipal. O consumidor deve ficar atento a esse detalhe, tão importante para a saúde. Caso o item não esteja adequado a essa norma de vigilância sanitária, o estabelecimento deve ser denunciado por meio do número 2762-0935.
Ao fiscalizar e selar um produto industrializado em Macaé, a Prefeitura, além de garantir o direito do consumidor, incentiva os produtores a beneficiarem e industrializarem esses alimentos de forma adequada, garantindo um maior valor agregado ao produto final. Isso pode consequentemente aumentar a renda do empreendedor e também gerar novos empregos.
Este ano, até o mês de maio, foram feitos 121 procedimentos fiscalizatórios nos 21 entrepostos registrados nos SIM. Esse número aumentou em 10% em relação ao ano anterior. A fiscalização foi intensificada especialmente na região serrana do município. Isso foi possível devido à melhoria na gestão de transporte do setor. Também o aumento do número de pequenas empresas que atuam com produtos de origem animal incidiu no calculo desse percentual. A produção mensal média desses 21 entrepostos está em torno de 280 toneladas de produtos de origem animal.
Os entrepostos são as empresas que fazem a manipulação, o armazenamento e o transporte de produtos industrializados de origem animal. Através da Secretaria de Agroeconomia, a prefeitura fiscaliza todas essa etapas e ainda a expedição, rotulagem, utilização adequada de aditivos e saúde do trabalhador, garantindo à população um produto fabricado dentro das normas higiênico-sanitárias previstas pelo Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura.
Portanto, os produtos registrados no SIM são os inspecionados em todas as suas etapas de industrialização e beneficiamento por profissionais habilitados, como médicos veterinários e fiscais, que além de intervenções, realizam orientações técnicas. A equipe do SIM é composta por três médicos veterinários fiscais, pós-graduados na área de inspeção e tecnologia no processamento de produtos de origem animal: aves, carnes e pescados - o que inclui laticínios.
Além dos estabelecimentos localizados na sede do município, o SIM também realiza visitas técnicas aos produtores situados nos distritos da serra e nos assentamentos, sempre com o objetivo de legalizar os produtos elaborados.
Qualquer produtor interessado em registrar seu estabelecimento no SIM ou necessitar de orientações para iniciar um entreposto pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agroeconomia e solicitar uma visita técnica.