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Dia 31 também é o prazo máximo para os pedidos de isenção
Trinta e um de março (31/3) é o prazo para que os contribuintes possam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Serviços Públicos (IPTU/TSP), referente ao ano 2021, com 5% de desconto (em cota única). A emissão da guia é online e está disponível no portal da prefeitura. O acesso é o número de inscrição do imóvel. Dia 31 também é o prazo máximo para os pedidos de isenção.
A secretaria Municipal de Fazenda informa que todos os atendimentos via e-mail estão sendo respondidos, considerando a grande demanda recebida. Para solicitação, em caso de débito referente ao exercício de 2020, o contribuinte pode emitir a guia no site oficial do município, através do link: https://spe.macae.rj.gov.br/iptu/guiaporexercicio.aspx. Já a guia para pagamento do IPTU referente ao exercício de 2021 pode ser emitida no link: https://spe.macae.rj.gov.br/iptu/guia.aspx.
A partir de 31 deste mês, os contribuintes só poderão pagar as parcelas sem desconto. O pagamento do imposto poderá ser dividido em nove parcelas, de março a novembro, respeitando o valor mínimo de R$ 92,64 (cada). Para retirar a guia basta clicar no banner IPTU 2021 na capa do portal e seguir o passo a passo. Não há mais emissão de carnês pelos Correios.
Nos casos de débitos anteriores a 2020, deverá ser encaminhado e-mail para dividaativa@macae.rj.gov.br. O atendimento presencial ainda está suspenso de acordo com os Decretos Municipais, mas o e-mail: iptu@macae.rj.gov.br também está à disposição dos contribuintes.