IPTU: prazo para desconto de 8% termina nesta terça

O prazo para pagamento com desconto de 8% da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 termina nesta terça-feira (31). As guias estão disponíveis pela internet, aqui pelo site da Prefeitura de Macaé.

Após o prazo de pagamento da cota única, a Secretaria de Fazenda oferecerá desconto de 5%. O carnê também será enviado pelos Correios.

O contribuinte pode parcelar o pagamento em até nove vezes, sem desconto. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM (R$ 79,99). A primeira das nove parcelas vence em 31 de março e a última em 30 de novembro, conforme calendário abaixo.

Como solicitar isenção - Para o contribuinte que pretende pedir isenção do imposto para este ano, os pedidos poderão ser feitos até 31 de março. Serão contemplados os seguintes imóveis: ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo; casa/sobrado até 70 metros quadrados em Zona Especial de Interesse Social; rendimentos que não ultrapassem 560 URM (R$1.791,94); associações; interesse histórico; 60 anos com até 1120 URM (R$ 3.583,88); entre outros.

Os portadores de doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna e outras podem fazer o pedido de isenção até o final do ano.

As informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Calendário de pagamento do IPTU/2017:

• Cota única – internet - De 15 a 31 de janeiro (8%);


• Cota única - carnê - De 1º de fevereiro a 31 de março (5%).

• 1ª parcela - 31 de março;


• 2ª parcela - 28 de abril;


• 3ª parcela - 31 de maio;


• 4ª parcela - 30 de junho;


• 5ª parcela - 31 de julho;


• 6ª parcela - 31 de agosto;


• 7ª parcela - 29 de setembro;


• 8ª parcela - 31 de outubro;


• 9ª parcela - 30 de novembro.