Isenção IPTU: solicitação pode ser feita a partir de segunda-feira

31/01/2014 17:31:00 - Jornalista: Catarina Brust

A solicitação é feita na Coordenadoria de Lançamento Tributário no Centro Administrativo Luiz Osório, na Av. Presidente Sodré, 466, Centro

A partir de segunda-feira (3), os contribuintes poderão dar entrada no requerimento para solicitar a isenção do IPTU/TSP 2014. As isenções deverão ser solicitadas até o dia 31 de março e serão analisadas e deferidas nos casos e condições, de acordo com a LC nº 53/2005 c/c Decreto nº 17/2010 e Resoluções SEMFAZ nº 005 e 006/2014.

A solicitação deverá ser feita na Coordenadoria de Lançamento Tributário no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo) que fica na Av. Presidente Sodré, nº 466, centro, antigo Hotel Ouro Negro. O horário de atendimento é das 9h às 17h. O contribuinte deverá retornar à Coordenadoria para saber se o requerimento foi deferido ou indeferido.

A lista completa dos contribuintes que têm direito a isenção também constará, na íntegra, no carnê do IPTU/TSP 2004.

Veja abaixo os contribuintes que têm direito a isenção: