Foto: João Barreto
O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (17)
A Câmara de Vereadores de Macaé realizou a audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quinta-feira (17). O objetivo do encontro foi envolver a população nos debates sobre a elaboração do orçamento da prefeitura para 2018. Participaram do encontro vereadores, secretários municipais, servidores públicos e cidadãos em geral.
A LDO tem como prazo o próximo dia 30 para a votação final antes de ser devolvida ao Executivo para sanção. O documento compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A previsão para 2018 é de uma arrecadação de R$ 2.102.442.600,00, dividida da seguinte maneira; R$ 1.196.496.230,90 (recursos ordinários), R$ 397.117.311,12 (royalties), R$ 122.410.741, 78 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb), R$ 48.077.577, 13 (Sistema Único de Saúde, o SUS) e R$ 14.215.093,24 (recursos diretamente arrecadados).
- A LDO é obrigatória, tem que ser elaborada todos os anos e submetida ao Legislativo. Temos buscado o aperfeiçoamento deste instrumento para dar cada vez mais transparência e visibilidade às ações do governo -, disse o secretário Adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, responsável pela apresentação detalhada dos números.