O último fórum comunitário, que visa contribuir com a revisão do Plano Diretor, será realizado nesta terça-feira (28), às 18h, no Ciep Aeroporto (Setores 5 e 6). O objetivo é reunir a comunidade, discutir com a população os problemas locais e sugerir as melhorias que precisam ser feitas em cada região.
De acordo com informações do gerente do Plano Diretor, Glauro Franco, a ação atende a determinação legal que estabelece a revisão do documento a cada dez anos. Ele acrescentou que a partir desse último fórum, serão estruturadas as Câmaras Técnicas que também poderão ter a participação da população.
- Para fazer a revisão é necessária a participação da sociedade civil e da Câmara Municipal. A população é fundamental nesse processo, pois garante, efetivamente, as demandas do Plano Diretor - destaca.
O processo de revisão do Plano Diretor, coordenado pela Câmara Permanente de Gestão (CPG), inclui os fóruns comunitários com as reuniões com a população e as Câmaras Técnicas, compostas por técnicos de secretarias relacionadas, que discutem as demandas encaminhadas pela população e de que forma podem ser trabalhadas.
A definição de propostas para o Anteprojeto de Lei do Plano Diretor será discutida em quatro audiências públicas (três na região serrana e uma na sede do município). O fechamento do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor, que será encaminhado para a Procuradoria Geral (Progem), é o passo seguinte. O prefeito Dr. Aluízio receberá o documento e o encaminhará à Câmara Municipal para ser a aprovado.
A previsão, de acordo com o gerente do Plano Diretor, Glauro Franco, é que os trabalhos estejam concluídos em março de 2016. O prazo máximo para entrega do documento é o dia 10 de outubro de 2016.