A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Educação, aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. As ações serão iniciadas a partir do próximo ano letivo, em fevereiro de 2013, em todas as escolas municipais nas turmas de 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental.
O Pacto Nacional pela Alfabetização é um compromisso formal assumido pelo governo federal, estados e municípios visando assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano fundamental. Este trabalho faz parte de um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC).
- Todas as ações contribuem para a alfabetização e o letramento, que terá como foco principal a Formação Continuada dos Professores Alfabetizadores, disse o secretário de Educação, José Augusto Abreu Aguiar.
Ao aderir ao Pacto, os estados e municípios se comprometem a alfabetizar as crianças em língua portuguesa e matemática e a realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), junto aos estudantes concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental.
Entre os eixos de atuação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa está “Formação Continuada de Professores Alfabetizadores”, que consiste em cursos presenciais para os professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas.
Para realização dos encontros, os professores alfabetizadores serão conduzidos por Orientadores de Estudo, que deverão ser professores da rede municipal e serão selecionados entre a equipe de tutores formados pelo Pró-Letramento do município ou estado participante, neste caso a Secretaria de Educação.
Outro eixo do Pacto é a “utilização de materiais didáticos e pedagógicos, que abrange conjuntos de materiais específicos para alfabetização” como: livros didáticos (entregues pelo Programa Nacional do Livro Didático - PNLD) e respectivos manuais do professor; obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD, além de jogos pedagógicos de apoio à alfabetização.
O terceiro eixo temático é “Avaliação”, que integra três componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos estudantes. Na lista de atividades também consta a Gestão, Controle Social e Mobilização, visando atribuições estratégicas, mobilização em torno dos objetivos do Pacto e monitoramento das ações na rede.
O secretário de Educação, José Augusto Abreu Aguiar, lembra que o Pacto faz parte da meta cinco do Decreto 6.094, de 24/04/2007, que diz respeito ao Plano Nacional de Educação, e também reforça este aspecto ao determinar a necessidade de "alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade": “A volta às aulas será marcada pelo Pacto, que é uma conquista para o reforço da qualidade do ensino”, finalizou.
Serra - Uma das novidades do Pacto Nacional pela Alfabetização é que todas as escolas de Educação Básica serão contempladas, incluindo as do campo, em especial as da região serrana. Para um melhor desenvolvimento das atividades, as especificidades das escolas do campo serão atendidas e foram incorporadas ao conteúdo da formação. Diante disso, foram elaborados cadernos de estudo específicos para os professores das turmas multisseriadas e multietapas.