Macaé comemora Dia do Defensor Público

O Dia do Defensor Público, instituído no Estado do Rio de Janeiro pela Lei nº 635/82 e comemorado no dia 19 de maio, não passará em branco. A subsecretaria de Política para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, vai lembrar a data, na segunda-feira (25) às 14h, no Paço Municipal. Na oportunidade, será anunciado e discutido um convênio que Macaé celebrará com a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem).

Durante o evento será apresentado aos participantes a Resolução Conjunta, que tem como meta otimizar o trabalho no combate à violência de gênero através de medidas eficazes que levam ao maior empoderamento da mulher vítima de violência. Na ocasião, o município receberá a defensora pública estadual Arlanza Maria Rodrigues, responsável pelo Núcleo de Primeiro Atendimento à Mulher Vítima de Violência para uma palestra intitulada “A defesa da mulher na Lei Maria da Penha”.

Segundo a subsecretária Jane Roriz, através da resolução conjunta que estabelece os procedimentos entre o município e o estado na celebração do convênio, a Defensoria Pública Estadual será parte integrante da rede de apoio à mulher vítima de violência na cidade de Macaé. O objetivo é que a mulher tenha atendimento prioritário sem enfrentar a triagem normal que, muitas vezes, acontece em uma data posterior.

- A partir disso, a mulher que tiver problemas relativos à pensão alimentícia, visitação, guarda e medidas protetivas, entre outros e for atendida pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher “Pérola Bichara Benjamim” (um dos equipamentos municipais que oferece atendimento social, psicológico e jurídico para a mulher vítima de violência), sendo encaminhada para a Defensoria Pública terá atendimento prioritário pelo defensor de atuação no Núcleo de Primeiro Atendimento, assegura Roriz.

A subsecretária convida os interessados, os estagiários da Defensoria Pública, os estudantes dos cursos de Direito e correlatos a participarem das discussões sobre o novo convênio entre o município e o Estado e da palestra que vai esclarecer a importância de defender a mulher vítima de violência.

O que é uma Defensoria Pública - A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. O defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.