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Nota máxima também foi alcançada nos anos de 2015 e 2016
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na última quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. No Estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios, somente quatro obtiveram nota máxima, e Macaé é nota 10. Visite o link da página da Controladoria Geral da União (CGU) e conheça os dados.
A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e recebimento das informações solicitadas.
- O governo do município de Macaé tem a transparência em suas ações como princípio, meio e fim de seus processos. Todos os processos. Tem sido assim e será sempre assim. Acreditamos que, permitindo o acesso do cidadão, de uma maneira geral, ganhamos colaboradores para que nossas ações sejam sempre fundamentadas em conceitos como justiça, equidade e respeito - destacou o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, que acompanha de perto a concepção dos dados que alimentam o portal da transparência de Macaé.
Macaé também tirou a nota máxima no ranking nacional de Transparência do Ministério Público nos anos de 2015 e 2016.
Próximas avaliações
O secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário, declarou que “os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”. Ainda segundo ele, “as próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.
Metodologia
A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.
Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.
As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.