Desafios e estratégias conduzirão as ações
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Macaé 2024-2034 foi publicado no site da Prefeitura de Macaé nesta sexta-feira (22). Aprovado por unanimidade no mês de agosto deste ano em plenária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), conforme a Resolução 008/2024 divulgada no Diário Oficial de 04 de setembro, no Portal da Prefeitura, o documento contém as metas, ações e indicadores para um período de pelo menos 10 anos e é um instrumento político e técnico que possibilita fazer investimentos na primeira infância de forma prática e concreta, com resultados possíveis de serem medidos até 2034.
O PMPI foi elaborado pela comissão organizadora do plano municipal da primeira infância de Macae?, composto por diversas secretarias, representantes do Legislativo e organizações sociais. O plano foi uma construção participativa com consulta pública às crianças e à população interessada e submetido à apreciação do CMDDCA. O próximo passo será montar um comitê de monitoramento que fiscalizará o Plano em parceria com os órgãos competentes e será elaborado o Plano de Ação para os próximos dois anos.
Na elaboração do Plano, a comissão organizadora levou em conta cinco eixos estratégicos: Direito à Assistência Social; Direito à Educação Infantil; Direito à Saúde; Igualdade de Gênero e a Primeira Infância; e Prevenção às Violências e Violações de Direitos. Dentro de cada eixo têm os desafios e as estratégias a seguir, sendo importante destacar o eixo igualdade de gênero que mostra a qualidade do Plano, atento aos desafios atuais.
O documento traz o diagnóstico, desafios e metas para os próximos 10 anos com o compromisso de promover o melhor desenvolvimento das crianças até seis anos completos de idade ou 72 meses de vida.
O presidente do CMDDCA, Leandro da Silva, enfatizou a importância do Plano e a participação do Conselho para a sua aprovação: “O CMDDCA é um órgão muito importante porque acompanhamos ações fundamentais para as crianças e adolescentes. Este Plano é um grande avanço e será acompanhado de perto pelo Conselho, por isso discutimos bem suas ações”, disse o presidente do órgão, Leandro da Silva.
Na elaboração do Plano, Macaé realizou o Seminário de Conclusão do Programa Infância Cidadã (PIC) 2021-2024: uma etapa a celebrar. A assistente social Darana Azevedo, responsável pela condução e formação da comissão organizadora, disse que a iniciativa foi construída em parceria com a Petrobras, por meio da organização social Avante, que inclui Macaé como um dos 15 municípios participantes.
O Plano Municipal está fundamentado na Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que objetiva garantir o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária, considerando sua especificidade e relevância para o futuro humano, sendo importante avanço na proteção dos direitos das crianças. Foi construído à luz do Plano Nacional da Primeira Infância, elaborado em 2010.
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