Foto: Flavio Sardou
O objetivo é garantir mais transparência às normas e legislações
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) lançou, nesta terça-feira (12), o Portal de Licenciamento da Prefeitura. A ferramenta proporciona acesso à informação para o contribuinte, que encontra formulários padrão e listagem com documentos necessários para protocolo de requerimentos. O objetivo é garantir maior transparência às normas e legislação, democratizar a informação e dar celeridade à tramitação.
- Respeitando as premissas legais de cidadania, o portal vem ao encontro do que precisamos no município, que é tornar os processos mais ágeis. Estamos melhorando o cenário e queremos que os governos Estadual e Federal olhem para Macaé como uma cidade fundamental para o país. A ideia é, por meio dessa experiência, criar um órgão único de licenciamento -, destaca o prefeito Dr. Aluízio.
De acordo com o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães, com a transparência e a desburocratização dos processos de licenciamento, Macaé se tornará mais competitiva, pois atenderá a demanda de logística das empresas, além de oferecer à população a possibilidade de influenciar nas políticas públicas do município. “A proposta é integrar a população nos processos de licenciamento, gerando um portal de debate, pois teremos todas as informações em um único local”, explicou Vandré.
O presidente do Fumdec também ressalta o amadurecimento da gestão pública, uma vez que ela abre para população a possibilidade de interagir por meio do portal, e, com isso, encontrar maneiras de melhorar o processo de licenciamento. As secretarias envolvidas são: Obras Públicas e Urbanismo, Ambiente, Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Câmara Permanente de Gestão, Empresa Municipal de Saneamento, Fazenda; Mobilidade Urbana; Comunicação Social; Procuradoria Geral do Município e Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
As formas de acesso podem ser pelo link no menu lateral na página principal da Prefeitura e menu de opções no endereço eletrônico do Fumdec.
Os interessados podem encontrar instruções de licenciamento ambiental, de obras, de funcionamento e de Vigilância Sanitária. A legislação que compõe o conteúdo está sujeita às atualizações. Além disso, o contribuinte deve estar atento às mudanças em âmbito estadual e federal, porém, o portal será atualizado sempre que houver uma alteração na lei.
O Fumdec fica localizado na Avenida Agenor Caldas, 261, Imbetiba, Macaé. Outras informações pelo telefone (22) 2772-1779.