A Prefeitura de Macaé promoveu nesta segunda-feira (8), no auditório do Paço Municipal, audiência pública para debater com sindicatos, ONGs, conselhos e a população em geral o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O Secretário de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, fez a apresentação da LDO e informou que a receita prevista de arrecadação para 2024 é R$ 3.687.688.300,00. A estimativa orçada para 2023 é de R$ 3.616.925.300,00.
Em 2021 a receita foi de R$ 3.090.939.906,39 e, em 2022, de R$ 3.959.222.383,90. A arrecadação do município em 2020 foi de R$ 2.555.867.600,35. O Secretário citou as principais obras em execução: Batalhão de Ações com Cães, construção de laboratório no Nupem, drenagem da Aroeira, complementação do ginásio poliesportivo, macrodrenagem, manutenção de equipamentos urbanos, reforma e melhoria da iluminação da Avenida Atlântica e Valparaíso, orla do bar do Coco, urbanização da Granja dos Cavaleiros e do Vale Encantado, reformas do Cealo, Estádio Cláudio Moacyr, do Bloco A e Administrativo da Cidade Universitária, Terminal Cehab e cobertura do Cais do Mercado de Peixes.
Como fonte de recursos próprios, a previsão para 2024 é de R$ 1.571.154.100,00. Em 2023 o orçado é de R$ 1.476.135.900,00. Em 2022 o realizado foi de R$ 1.428.026.084,75.
"O município vem crescendo de forma constante sua arrecadação de recursos próprios, o que reflete a diversificação da economia. Macaé não está só mais dependente da arrecadação do petróleo", analisou.
Como fonte de recursos dos royalties para 2024 o previsto é R$ 1.169.424.700,00. Para 2023 o orçado foi de R$ 1.339.002.730,00 e, em 2022, o realizado foi R$ 1.609.452.141,21. De acordo com o Secretário, os eixos prioritários e as metas que serão estabelecidas na LOA para o orçamento de 2024 são nas áreas de desenvolvimento econômico, recuperação de equipamentos públicos, obras de infraestrutura, valorização do servidor, saúde, assistência social, educação, segurança pública, mobilidade urbana, ambiente e sustentabilidade, cultura, esporte e lazer.
Infraestrutura em bairros será prioridade em 2024
A infraestrutura dos bairros Jardim Franco, Barreto, Piracema, Itaparica, Nova Esperança, Nova Holanda e Virgem Santa, além da construção da Estrada do Sana, foram listadas pelo Secretário como obras em fase de projetos, além da cobertura do canal da Ajuda, construção da praça da Ajuda de Baixo, projeto do Parque da Cidade.
"Virgem Santa já foi para licitação na semana passada", ressaltou.
Como obras concluídas, o Secretário apontou o cais do Mercado de Peixe, a reforma do Parque de Exposições, e do deck da orla da Praia dos Cavaleiros.
Também como grandes obras em fase de projetos Wagner Motta acrescentou que estão inclusas a revitalização do Parque Jurubatiba, Parque da Lagoa da Ajuda, ampliação da Cidade Universitária e construção de UBSs nos bairros Bosque Azul e Novo Horizonte.
O Secretário detalhou os aspectos relevantes para composição do orçamento: barril do petróleo, royalties e recessão mundial. Ele lembrou que a lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte com base no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Além disso, o artigo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal regulamenta equilíbrio entre receitas e despesas.
Motta esmiuçou também as peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
"PPA planeja, organiza; LDO orienta e a LOA executa o que foi planejado", definiu, explicando que o PIB, a inflação, o desemprego e a taxa de juros são indicadores para a composição do orçamento.
"O objetivo da audiência foi trazer informações junto com os munícipes, ouvindo as necessidades, as informações, para que de forma em conjunto consigamos atender a população para uma cidade melhor", finalizou o Secretário de Planejamento.
As prioridades 2024 por alguns setores:
Como ações de desenvolvimento econômico, estão previstos: implantação do Distrito Industrial, novas concessões para redes imobiliárias, hospitalares e atacadistas, fomento à instalação e ampliação de indústrias e fábricas, manutenção dos Programas Central do Trabalhador, Casa do Empreendedor, Programa Defeso do Pescador, disponibilização de cursos de capacitação gratuitos, realização de feiras e eventos e incentivo ao turismo.
Na recuperação de equipamentos públicos, reforma dos Centros Administrativos, dos Terminais Rodoviários, melhorias em iluminação por toda cidade, revitalização do CAIS, das praças públicas, do Estádio Moacyrzão, reconstrução do Parque da Cidade, do Ginásio Poliesportivo, do Centro de Convenções.
A lista de obras de infraestrutura inclui intensificação do programa macrodrenagem, realização da drenagem do Campo do Oeste, recuperação de vias urbanas e vicinais, instalação e manutenção de pontes e passarelas, expansão do sistema de coleta de esgoto, criação e ampliação de infraestrutura turística, construção da Nova Rodoviária, urbanização do Vale Encantado e Granja dos Cavaleiros, da Virgem Santa, da Piracema, Barreto, Ilha Leocádia.
Além disso, a infraestrutura da Praça do São Marcos, da Estrada da Malvinas, da Estrada do Sana, da Orla do Bar do Coco, da Praça do Servidor.
Dentro de valorização do servidor, manutenção e ampliação do Programa de Capacitação dos Servidores Municipais, criação de campanhas educativas e preventivas contra assédio moral, intolerância religiosa, homofobia e combate ao racismo, manutenção do programa de parceria com a ECG-TCE (Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ), para realização de cursos de capacitação no município e publicação de diversas leis atendendo a pleitos dos servidores.
Em assistência social constam ampliação e manutenção dos serviços assistenciais, Restaurantes Populares, implantação da Padaria Social, da moeda social municipal, manutenção da Pousada da Cidadania, do Programa Passagem a R$ 1 e do Programa Transporte Social Universitário. Além da ampliação da Política Municipal para Mulheres, da Política de Promoção da Igualdade Racial e reestruturação dos Programas Nova Vida, Guarda Mirim e Guarda Sênior.
Educação - Para educação as ações serão construção, reforma e modernização de Unidades Escolares de Educação Infantil e de Educação Fundamental, manutenção do Colégio de Aplicação, do Centro de Formação Professora Carolina Garcia, do Centro Municipal de Idiomas, da FeMASS, do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública para Servidores e Pré-Vestibular Social, entre outras ações.
Segurança Pública - Manutenção do Programa de Vigilância Patrimonial, construção do Batalhão de Cães (BAC), da Delegacia de Homicídios, reestruturação da Guarda Municipal, Parceria Segurança Presente (Antigo PROEIS), implantação do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, modernização do Quartel da Guarda.
Mobilidade Urbana – Implantação do Programa Smart City, ampliação e manutenção do Projeto Cicloviário, dos Programas de Educação para o Trânsito (Escolas e Conscientização de Condutores), implantação e Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical, modernização dos semáforos, reforma dos terminais rodoviários, aquisição de novos abrigos de ônibus, implantação de Central de Monitoramento.
Ambiente e sustentabilidade - Operação e manutenção dos espaços territoriais especialmente protegidos, revitalização e manutenção do Parque Atalaia, revitalização da sede do Parque de Jurubatiba, promoção de ações a preservação ambiental, manutenção dos programas de proteção e bem-estar animal, do Programa de Arborização e Reflorestamento Municipal e reestruturação da Guarda Ambiental.
Cultura - Realização e apoio a eventos culturais, realização de Exposições Culturais, incentivo aos programas de apoio cultural, ao artesanato local, reestruturação dos equipamentos culturais, implantação dos Polos de Cultura e Arte, regulamentação da Lei Paulo Gustavo, reforma do Teatro Municipal.
Esporte e lazer - Revitalização das academias populares, ampliação do Programa Bolsa Atleta, manutenção do Programa Prata da Casa, do Movimente-se, do Programa Escola de Surf e apoio às competições esportivas.
