O
Portal de Compras e o
Plano de Contratação Anual de Compras (PCA)/2025 são instrumentos que a Prefeitura de Macaé dispõe aos cidadãos e fornecedores para oferecer mais transparência às contratações de produtos e serviços necessários à Administração Pública e aumentar as oportunidades de concorrência. Além deles, o Município presta atendimento presencial para esclarecer dúvidas na Casa do Empreendedor, Centro da cidade.
Fora estas estratégias para acolher novos fornecedores, o Município se prepara para a adesão à plataforma do governo Federal ‘Contrata Mais Brasil’, voltada exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI) e contratos de até R$12 mil, com pagamento por meio de PIX. Estas ferramentas para dar mais transparência e agilidade aos processos de compras cumprem a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 -NLLC), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas e indiretas.
A Prefeitura, que executa o PCA desde o exercício de 2024, realiza um atendimento em rede. A Secretaria de Administração, por meio do Sistema de Informação Municipal (SIM), faz a gestão do PCA. Dele constam as demandas das secretarias municipais, exceto as das pastas Obras, Educação e Saúde. Já a Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Parcerias, que criou o Portal de Compras para facilitar o acompanhamento dos fornecedores interessados em atender as demandas da prefeitura, dá andamento aos processos. À Casa do Empreendedor, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cabe o acolhimento presencial.
“Para que haja mais transparência para o cidadão e para as empresas, todas as contratações são disponibilizadas no Portal da Transparência. O empreendedor local que queira fornecer para a Prefeitura, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), pode buscar informação na Casa do Empreendedor. Com a previsibilidade do PCA, o fornecedor poderá se preparar para o processo de licitação. Vamos aderir ainda à plataforma ‘Contrata Mais Brasil’. Quando ela for lançada em Macaé, as publicações das licitações de cada secretaria serão publicadas nela”, disse a chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mariana Previtali.
O Plano de Contratação Anual de Compras 2025 é uma forma de sinalizar ao fornecedor o que a Prefeitura precisará contratar no ano. Dele constam listagens de material comum e de específico, de serviço comum e de específico e listagem de obras. Estão incluídas demandas de diversos produtos comuns para limpeza, decoração, de papelaria e escritório, alimentícios, de segurança e proteção e de informática, como também os específicos, que vão desde aparelho de raio x odontológico e agulha de acupuntura, até fogão elétrico.
Entre os serviços listados estão: aluguel de impressora, instalação de ar condicionado, instalação e manutenção de elevadores, locação de veículos e equipamento audiovisual, serviço de limpeza e conservação, instalação de cortinas, serviço de portaria, de cantina, de buffet, de internet, de designer gráfico e marketing, promoção de eventos, consultoria de negócios, confecção e bordado, confecção de crachás e até cursos de aperfeiçoamento e de treinamento, estudos de projetos e locação de coberturas desmontável, de móveis e de imóvel. Os avisos de licitação também são publicados no Diário Oficial de Macaé (DOM). A Casa do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua da Igualdade, 154, Centro.
